Impasse político na Guiné-Bissau exige "revolução interna"?
6 de fevereiro de 2025
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decretou que o mandato do Presidente da República guineense, Umaro Sissoco Embaló, termina a 04 de setembro de 2025 e que só cessa funções com a posse do novo Presidente eleito.
A decisão judicial surge entre a polémica que marca a atualidade política na Guiné-Bissau, com a oposição a defender que o mandato do Presidente termina a 27 de fevereiro, enquanto para o chefe de Estado só terminará a 04 de setembro.
À DW, o jurista guineense, Luís Vaz Martins diz que a decisão do STJ atira a Guiné-Bissau para uma situação complicada. Vaz Martins critica o silêncio da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que, afirma, "tem tido posições dúbias sobre a Guiné-Bissau".
DW África: Como encara esta decisão do Supremo Tribunal de Justiça?
Luís Vaz Martins (LVM): Esta decisão, por um lado, ajuda a facilitar a vida aos militares, para continuarem a sustentar o seu poder para além do dia 27 de fevereiro. Por outro lado, serve para justificar perante alguma comunidade Internacional cúmplice de que efetivamente houve uma decisão judicial sobre essa matéria. Obviamente, num país onde o poder judiciário não é independente, não se pode apegar a uma decisão viciada do poder judicial para aferir o que quer que seja. Aliás, foi através desse poder judicial que o Presidente foi ‘partindo os partidos ao meio' para ‘dividir para melhor reinar'.
DW África: E compreende o silêncio da CEDEAO perante o agudizar da situação na Guiné-Bissau?
LVM: Nunca se compreendeu. Aliás, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) tem tido posições dúbias sobre a Guiné-Bissau. Não confio em nenhuma dessas comunidades. Aliás, quando falo da CEDEAO, estendo a minha crítica também ao regime de Lisboa e de Paris, que têm sido cúmplices na manutenção dessa situação. E a CEDEAO, como sabemos, é uma espécie de clube de presidentes corruptos da sub-região. Tanto assim é que a instituição é ineficaz. Três países [Mali, Níger e Burkina Faso], que faziam parte do bloco, decidiram sair e a CEDEAO não conseguiu impor qualquer regra para chamar esses países à razão. O que significa que com as crises que existem e com a interferência da Rússia na nossa sub-região - para não dizer no próprio continente - , o Ocidente está receoso em interferir, no sentido de não facilitar mais aliados para a Rússia.
DW África: E agora, qual é a saída para este impasse na Guiné-Bissau?
LVM: Acredito que a saída tem que passar por uma espécie de implosão interna e a capacidade de manifestação, de resiliência e de indignação por parte da população que fica cada vez mais faminta e com falta de acesso a recursos básicos. A situação poderá chegar a um ponto em que, internamente, haja uma indignação, de forma musculada, em que o regime poderá temer uma eventual revolução interna e entregar então o poder, por via dessa pressão, e respeitar minimamente os ditames da Constituição.