Guiné Equatorial: "Compromisso com direitos humanos"

Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional equato-guineense, a Guiné Equatorial "criou uma série de estratégias" para reforçar os direitos das crianças, dos deficientes, bem como o direito à alimentação, ao acesso a vacinas contra pandemias e à habitação.

Simeon Oyono Esono Angue, que falava esta sexta-feira, em discurso na 77.ª sessão da Assembleia-Geral da ONU, destacou também "a grande preocupação" das autoridades da África Central em relação à "crise persistente" causada pela pirataria marítima no Golfo da Guiné.

"Estes piratas estão a adquirir equipamentos que lhes permitem uma autonomia cada vez maior em mar aberto, com os danos que isso implica para os países da sub-região", afirmou Esono Angue.

Ele saudou a resolução do Conselho de Segurança a pedir aos países do Golfo da Guiné para classificarem como crimes a pirataria e o roubo em alto mar, de acordo com as leis vigentes em cada nação, tal como a investigar e processar ou extraditar, de acordo com a lei internacional, responsáveis, mandantes, financiadores, ou quem facilita estes crimes.

Golfo da Guiné

"Insistimos na necessidade de organizar uma cimeira sobre o Golfo da Guiné de modo a criar uma estratégia para travar as atividades terroristas e tentativas de perturbar a paz regional e mundial", disse o responsável, acrescentando ser ainda necessário "unir esforços" no desenvolvimento da região para que possa "responder aos desafios colocados". 

O continente africano tem de continuar a estar "no centro de iniciativas" de apoio e de financiamento ao desenvolvimento sustentável, de forma a atingir os objetivos para 2030 e 2063, definidos pela União Africana, "sem deixar ninguém para trás", tal como no financiamento para a manutenção da paz, "fundamental na luta contra o terrorismo, migração, tráfico de seres humanos, pirataria e grupos de mercenários, fatores que prejudicam o desenvolvimento do continente africano", indicou. 

Por outro lado, o ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional da Guiné Equatorial defendeu também uma reforma do sistema da ONU, incluindo o Conselho de Segurança. 

"Falta de espírito democrático na ONU"

"A estrutura deste órgão constitui atualmente uma das maiores injustiças nas Nações Unidas, constituindo uma grave falta de espírito democrático nesta grande organização", sublinhou. 

Esono Angue referiu que África tem apelado, há mais de 15 anos, "para uma correção desta injustiça", com a atribuição de "dois lugares de membro permanente e mais dois lugares de membro não-permanente no Conselho de Segurança" ao continente.   

Deixou também um apelo à paz e à segurança mundiais, pedindo à Assembleia-Geral que denuncie e rejeite "categoricamente a constante interferência externa que está a desestabilizar alguns países do mundo".

Após muitos anos de pressão internacional, a Guiné-Equatorial anunciou a abolição da pena de morte em setembro último.

O regime equato-guineense, que aderiu à Comunidade dos Países de Língua portuguesa (CPLP) em 2014, é acusado por organizações internacionais de violações dos direitos humanos, num país liderado há 43 anos pelo Presidente Teodoro Obiang, o chefe de Estado há mais anos no poder no mundo.