Guiné-Bissau: ONG diz que Estado está a sequestrar pessoas

"Estamos perante uma situação de sequestro. Estas pessoas estão sequestradas em diversas celas de Bissau sob pretexto de uma suposta ordem superior", afirmou esta terça-feira (27.09), em conferência de imprensa, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Augusto Mário Silva. 

Na sequência da tentativa de golpe de Estado de 1 de fevereiro várias pessoas foram detidas, mas entre abril e julho foram emitidos vários despachos, quer do juiz de instrução criminal, quer do Ministério Público, a ordenar a libertação das pessoas ou impor medidas de coação menos gravosas.

"Isto leva o Estado da Guiné-Bissau a incorrer em responsabilidades civis e criminais. O Estado não pode continuar a sacrificar os direitos fundamentais das pessoas em nome de interesses ou ordens pouco claras", avisou Augusto Mário Silva, salientando que o Estado tem de adequar a sua conduta aos padrões internacionais dos direitos humanos, cujas convenções subscreveu.

O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos considerou também que o incumprimento das decisões judiciais também está a contribuir para a "desconstrução do Estado".

"Foram várias decisões emitidas que até hoje não foram cumpridas e as autoridades judiciais estão completamente impotentes. Estamos a desconstruir o Estado de Direito. Quando as decisões da justiça não são cumpridas significa que não estamos num Estado de Direito democrático", afirmou, pedindo ao Estado guineense que adeque a sua conduta aos princípios legais e constitucionais.