Guiné-Bissau: Defesa de DSP promete "desmascarar" MP

É um imbróglio jurídico que opõe mais uma vez o Ministério Público (MP) e o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), com o líder do partido, Domingos Simões Pereira (DSP), no centro das atenções no caso conhecido por "Resgate aos Bancos", arquivado em 2018, relacionado com o alegado apoio financeiro por parte do Governo a instituições bancárias.

Depois de na semana passada o magistrado do MP Fernando Mendes ter aplicado a "obrigação de permanência" no país ao líder do "partido dos libertadores", o mesmo voltou atrás, revogando a decisão, e mandou arquivar os autos do processo, numa decisão divulgada a 25 de fevereiro. Fernando Mendes alegou que não tinha todas as informações sobre o processo.

Inconformado, a 28 de fevereiro, o procurador Bacari Biai mandou reabrir o processo e mantém a medida de coação de "obrigação de permanência". O jurista Augusto Nansambé reprova a atuação de Biai: "Para reabrir um processo, tem que ter novos elementos indiciáveis. Não pode abrir um processo só porque quer. E se não existem novos elementos e novas provas, não pode ser reaberto", sublinha.

"Mesmo sendo reaberto", lembra Nansambé, "não é Domingos Simões Pereira que deve ser chamado, mas sim o suspeito anterior", o antigo ministro das Finanças Geraldo Martins, que acabou absolvido.

Desmascarar o regime

Também Suleimane Cassamá, do coletivo de advogados do PAIGC, se opõe à decisão de Biai, frisando que "quem decide definitivamente sobre o processo não é o Procurador, não é o Ministério Público, mas sim o juiz julgador".

Segundo o advogado, "Bacari Biai não é, enquanto procurador-geral da República, e nem pode ser titular de um processo. E não sendo magistrado titular do processo nenhum, não pode proferir despacho para anular o despacho do magistrado-procurador".

Perante a situação, com o Ministério Público determinado a continuar com o processo contra o líder do PAIGC, Suleimane Cassamá deixa uma garantia: "O despacho [de Bacari Biai] não tem condições para ser aplicado e nem para ser acatado. Nós vamos usar todos os mecanismos legais e de direito, a nível nacional e internacional, para fazer cair toda esta máscara que o Ministério Público e o atual regime estão a usar, não só contra os dirigentes do PAIGC, mas também contra o próprio partido".

O Ministério Público acredita que vários milhões de dólares tenham sido desviados no âmbito do caso "Resgate aos Bancos", enquanto o PAIGC, que na altura governava o país, afirma que tudo não passa de "armações políticas".