Guiné-Bissau: Congresso do PAIGC ainda sem acontecer
20 de março de 2022
Após forças policiais terem adentrado a sede do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde - PAIGC na noite da última sexta-feira (18.03), com recurso a gás lacrimogénio para dispersar os membros do partidos, o 10.º congresso está impedido de acontecer.
Até a publicação desta reportagem, o PAIGC não havia comunicado oficialmente o adiamento do congresso, mas o evento previsto para os dias 19 a 21 de março não aconteceu. Os membros do partido seguiram reunidos na tarde deste domingo (20.03).
A polícia bloqueou todas as vias de acesso à sede do partido, impossibilitando a chegada às instalações por parte dos militantes.
10.º congresso
Previsto para arrancar no sábado, o 10.º congresso do partido de oposição guineense não pôde iniciar em virtude de uma ordem do juiz do Tribunal Regional de Bissau, Lassana Camará.
Em cumprimento da ordem do juiz, a Polícia de Intervenção Rápida (PIR) invadiu, na noite de sexta-feira, a sede nacional do PAIGC, em Bissau, e usou gás lacrimogéneo, dispersando os militantes - várias pessoas ficaram feridas.
Apesar do clima tenso, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, manifestou-se, neste final de semana, que ainda acreditava na realização do congresso.
Em declarações aos jornalistas no hospital Simão Mendes, em Bissau, onde foi visitar militantes do PAIGC feridos após a ação da polícia na sede do partido, o líder do PAIGC classificou de "uso desproporcional e gratuito" da força por parte dos polícias, que, segundo ele, recebem ordens do chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.
Preocupado com o evoluir da situação política no país, Gueri Gomes, da Casa dos Direitos, um consórcio das organizações da sociedade civil, apelou ao diálogo.
"Na verdade, o país está a conhecer um momento difícil, devido aos últimos acontecimentos. Esses acontecimentos mostram indicadores muito preocupantes porque, se continuarmos assim, vamos para o abismo. É preciso espaço de diálogo mais urgente possível", disse.
Processo judicial
Um militante do PAIGC, Bolom Conté, havia interposto um recurso de agravo junto da Vara Cível do Tribunal Regional de Bissau, a pedir que ordenassem a suspensão do processo de realização do congresso.
O juiz Lassana Camará tinha dado por "extinto" o processo judicial, depois de o PAIGC ter anulado o guião das conferências de base para o congresso, que era a vontade do militante queixoso, Bolom Conté.
Mas o mesmo magistrado decidiu levantar o processo, alegando que Bolom Conté tinha apresentado outro recurso para impedir a realização do congresso.
Suleimane Cassamá, do coletivo de advogados do PAIGC, explicou que "Bolom Canté queria anular aquele guião [das conferências de base para a escolha dos delegados ao congresso] e o PAIGC fê-lo antecipando ao tribunal", disse.
"E, portanto, já não havia litígio e o juiz agiu bem, acolhendo o requerimento do PAIGC. O erro do juiz foi quando Bolom Canté, que ganhou o processo, que recebeu tudo que tinha pedido ao Tribunal, volta a recorrer do despacho do juiz que deu por extinto a instância e aí o juiz não podia admitir o recurso".
Além da polémica judicial, e da tensão envolta ao início do congresso do PAIGC, neste sábado (19.03), também a Liga Guineense dos Direitos Humanos - LGDH denunciou e rapto do antigo presidente do Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados, o advogado Sana Canté.
O advogado estava a chegar de Portugal ao país para participar do 10.º congresso Congresso do PAIGC, e, após o rapto, segundo amigos e familiares, ele terá sido espancado e abandonado em Pefine de Areia, uma localidade nos arredores de Bissau.