Guiné-Bissau completa um ano sem Parlamento
4 de dezembro de 2024
A Constituição da Guiné-Bissau não admite a dissolução da Assembleia Nacional Popular (ANP) antes de um ano da eleição dos deputados. Ainda assim, o Parlamento foi dissolvido seis meses após as legislativas ganhas pela coligação Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka).
O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, justificou que, se não tomasse a decisão de dissolver a ANP, a Guiné-Bissau voltaria a uma situação de guerra civil, "cozinhada no Parlamento".
Embaló considerou tentativa de Golpe de Estado a retirada, à força, das celas da Polícia Judiciária (PJ), do então ministro das Finanças, Suleimane Seidi, e do secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, por elementos da Guarda Nacional (GN), que após o ato, se envolveram em confrontos com forças da Presidência da República.
Os dois antigos governantes eram acusados pelo Ministério Público de alegada prática de corrupção, num caso de pagamento de dívidas do Estado às empresas, num montante a rondar os 10 milhões de euros.
Mas doze meses após a dissolução do Parlamento, Ussumane Camará, deputado eleito nas últimas legislativas, na lista da coligação PAI-Terra Ranka, ainda não se conforma com a decisão de Umaro Sissoco Embaló de interromper a décima primeira legislatura.
"É inconcebível dissolver o Parlamento um ano antes da sua Constituição. Mas o Presidente da República [Umaro Sissoco Embaló] alegou uma situação que não tinha nada a ver com o Parlamento e optou pela sua dissolução".
Após dissolver a Assembleia Nacional Popular, o chefe de Estado prometia convocar eleições "para o povo se expressar nas urnas", mas passado um ano da queda do Parlamento, a votação ainda não tem data marcada. 24 de novembro de 2024 era a data inicialmente apontada para as legislativas, mas o escrutínio foi adiado por alegada falta de condições técnicas.
O deputado Ussumane Camará entende que é preciso refletir sobre a situação em que se encontra a Guiné-Bissau:
"É importante perguntarmos uns aos outros: será que a dissolução do Parlamento conseguiu sarar feridas ou conseguiu resolver os problemas políticos que temos? Pelo contrário, a situação agravou-se. Se os problemas se agravaram, a única alternativa seria a realização das eleições legislativas".
Também os cidadãos ouvidos em Bissau pela DW consideram que a dissolução da Assembleia Nacional não trouxe mudanças. "O funcionamento do Parlamento dava-nos a esperança. Víamos um Parlamento tão bom onde se discutia assuntos muito importantes. Mas de repente apareceu um desastre para o país", disse um cidadão. "O que quero hoje é que Umaro Sissoco Embaló devolva o poder ao Governo que ele demitiu, porque o arroz era barato e custava cerca de 27 euros. Tínhamos o poder de compra, mas hoje não o temos".
Desde a dissolução do Parlamento e a instalação de um Governo de iniciativa presidencial em dezembro do ano passado, aumentaram as denúncias sobre a violação dos direitos humanos e a proibição de manifestações públicas no país.
Denise Santos Indeque, coordenadora Nacional da Rede Oeste Africana da Edificação da Paz na Guiné-Bissau (WANEP-GB), apela à rutura com a atual realidade.
"Apelamos ao bom senso dos políticos [guineenses] para que haja um diálogo urgente, inclusivo e sincero, respeitando as leis da Guiné-Bissau, para que o país possa rapidamente retornar ao caminho de desenvolvimento".