Governo de Moçambique quer legalizar recurso à força local
24 de novembro de 2022
O Governo moçambicano pretende a legalização do recurso à força local em situações de conflito armado no país e já depositou uma proposta no Parlamento nesse sentido, disse o porta-voz do Executivo.
Filimão Suaze, citado esta quinta-feira (24.11) pelo Notícias, o principal diário moçambicano, avançou que o Governo submeteu na Assembleia da República uma proposta de aditamento à lei da defesa nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) em que chama a si a organização e funcionamento da força local.
No documento, de acordo com Suaze, a força local é constituída por "membros da comunidade de uma circunscrição de base".
A proposta entregue ao Parlamento preconiza que a entidade atue sob subordinação do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Envolvimento inconstitucional
A designação força local começou a ser usada em Moçambique em referência a grupos de antigos combatentes de libertação nacional e seus descendentes que se organizaram para lutar contra os grupos armados que atuam na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique.
O envolvimento dessa estrutura armada apoiada pelo Governo na guerra contra a insurgência tem sido descrito por várias correntes como inconstitucional, defendendo que as tarefas de defesa nacional são da responsabilidade das Forças Armadas.
A província de Cabo Delgado é aterrorizada desde 2017 por violência armada, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.