FRELIMO quer "criminosos” da Junta Militar em tribunal

O Governo moçambicano foi ao Parlamento, esta sexta-feira (15.05), prestar informações a pedido das bancadas parlamentares. Contrariamente ao partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) fizeram uma apreciação negativa ao informe do Executivo.

O deputado da FRELIMO, Zezinho Ricardo José, apelou à Procuradoria-Geral da República (PGR) para divulgar os resultados da audição que realizou a alguns deputados da RENAMO que estariam ligados à Junta Militar.

"Digníssima Procuradora reaja por favor, leve estes criminosos à barra do tribunal.”

O deputado António Muchanga, um dos indiciados, disse que as acusações não tinham fundamento: "Não basta acusar é preciso provar.”

Por seu turno, o ministro do Interior, Amade Miquidade, sublinhou que a missão das Forças de Defesa e Segurança (FDS) é de defender a soberania, proteger a pátria e assegurar a ordem e segurança públicas.

"Nós não temos conhecimento de qualquer membro das Forças de Defesa e Segurança que esteja a trair a pátria. Se o estiverem, e os que estiverem, não estarão acima da lei.”  

Corrupção em cima da mesa

Durante os debates, a oposição responsabilizou o Governo pelos elevados índices de corrupção no país e questionou porque é que Moçambique ainda não tem uma lei de recuperação de ativos.

A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, justificou que pode "afirmar que já está na fase de socialização e que muito brevemente este projeto de lei será trazido para este fórum.”

Uma outra questão colocada pelos deputados está relacionada com a lentidão no processo de implementação dos projetos de reconstrução das províncias do centro do país atingidas o ano passado pelos ciclones Idai e Kenneth.

O ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, João Machatine, disse que já há resultados tangíveis, mas para a recuperação total dos danos serão necessários cinco anos.

Machatine informou ainda que neste mês de maio ou em junho será divulgada a auditoria sobre a utilização dos fundos doados ao país para a reconstrução daquelas regiões.

Covid-19 leva a baixa de impostos

Na sessão parlamentar, o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, anunciou um conjunto de medidas aprovadas pelo Governo para atenuar o impacto do novo coronavírus.

As medidas incluem a isenção do pagamento do imposto de valor acrescentado para alguns dos produtos alimentares básicos, isenções e reduções nas taxas de energia, entre outras.

"Para apoiar as pequenas e médias empresas na área do turismo e outras igualmente afetadas pelas medidas administrativas do estado de emergência, o Governo vai disponibilizar uma linha de financiamento de 600 milhões de meticais (cerca de oito milhões e quinhentos mil euros) provenientes do fundo do INSS [o fundo de pensões- Instituto Nacional de Segurança Social]”.

Violência em Cabo Delgado

Falando sobre a situação de insegurança no centro do país, o ministro do Interior, Amade Miquidade, realçou ainda que as forças governamentais vão continuar a combater os homens armados da junta militar até que a paz seja restabelecida, a menos que se desarmem.

Amade Miquidade disse que a questão de Cabo Delgado "deriva de toda uma complexidade de circunstâncias na sociedade” moçambicana, tendo apelado a todos os cidadãos para se apropriarem desta problemática como sua.

Segundo o Governante, a complexidade da atuação dos grupos armados em Cabo Delgado levou ao redimensionamento da estratégia e dos meios para os combater, através da capacitação e melhoramento das missões das forças de defesa e segurança.

"Aquilo que pareceu ser um conflito inter-religioso nalgum momento degenerou numa dimensão de violência, pois é através desta cobertura que estes indivíduos agem de forma cruel, desumana, inaceitável na sociedade humana.”