Mcel: Estado moçambicano quer usar dinheiro do contribuinte

Na última semana o primeiro-ministro de Moçambique, Carlos Agostinho do Rosário, visitou a Mcel e disse que é preciso resgatar a liderança da primeira empresa de telefonia móvel do país.

Para o Centro de Integridade Pública (CIP) não faz sentido que uma empresa pública rentável seja resgatada pelo Estado, ainda por cima sem que antes se saiba publicamente o que fez a empresa entrar em crise.

Borges Nhamire é investigador nesta ONG e diz que "no mínimo, é preciso que haja esclarecimento. Uma coisa é aumentar o investimento, isso é um assunto e concordamos com um investimento para enfrentar a competetividade do mercado."

E o pesquisador repisa que o primeiro-ministro afirmou em visita à Mcel, " que é preciso resgatar a empresa. Então, resgata-se aquilo que está no precipício. E se a Mcel estiver no precipício é muito preocupante, porque é das poucas empresas públicas que era sustentável, num grupo muito restrito de empresas que não chegam a 10. Portanto é muito estranho e é preciso que haja uma explicação exaustiva do que se passou."

Mcel não é transparente

A Mcel tem participações do Estado, através das empresas TDM e IGEPE, e sempre teve grandes rendimentos, contribuindo substancialmente para os cofres do Estado. Entretanto, a Mcel não respeita totalmente a lei das empresas públicas que obriga a prestação de contas publicamente, não cumprindo desta forma os princípios de transparência.

Borges Nhamire está preocupado com a origem do dinheiro para o resgate e falta de transparência: "E neste momento em que o primeiro-ministro diz que é preciso resgatar a Mcel com o dinheiro dos contribuintes moçambicanos e de outras pessoas que contribuem para este país, faz sentido que esta informação seja tornada pública antes de se fazer o resgate prometido".

E o Centro de Integridade Pública garante: "Que fique claro, queremos uma Mcel forte, mas em todos os aspetos; forte em investimento, em receitas, forte em transparência e responsabilização dos seus dirigentes."

Mcel é um "saco azul" da FRELIMO?

De lembrar que por um lado, a Mcel tem sido com alguma regularidade alvo de fraudes e saques, segundo notícias veiculadas pela imprensa local. Por outro lado, no país há suspeitas de que empresas públicas como a Mcel, por exemplo, sejam uma espécie de saco azul do partido no poder, a FRELIMO, principalmente em épocas eleitorais.

O analista e membro do MDM, a terceira maior força política moçambicana, Silvério Ronguane, não hesita em afirmar que "é fácil perceber que não é só com as empresas, mesmo a tendência de depreciação da moeda tem-se agravado em todas as épocas pós-eleitorais."

E Silvério Ronguane detalha: "Primeiro, pela necessidade de financiamento da campanha. Sabe-se que desta vez a campanha foi notoriamente mais cara que todas as outras, porque o partido (FRELIMO) não tinha as condições mínimas para ganhar as eleições. Mas também dada a mudança de governantes, porque apesar de serem do mesmo Governo e partido há uma mudança de atores. Os que saem é evidente que sempre levam essa atividade a que estão acostumados, que é o saque do erário público."

Mcel, Vodacom e Movitel operam em Moçambique

Ao lado da Mcel operam em Moçambique outras duas companhias, a Vodacom, com participação de importantes figuras do partido FRELIMO, e a Movitel, com participação do partido FRELIMO.

Que vantagens estas duas obteriam caso a Mcel entrasse em falência? O membro do MDM começa por responder esclarecendo: "Primeiro estamos numa situação de incoerência, porque por um lado o partido suporta o Governo, mas por outro este mesmo partido é concorrente do Governo a partir do momento em que tem uma empressa concorrente a empresa estatal."

E o também analista político conclui da seguinte forma: "Portanto, parece não haver dúvidas de que face ao desgaste do partido FRELIMO e a provável perda de controle do Estado se acentue cada vez mais esta tendência de transferir o património do Estado para o partido FRELIMO, como uma retaguarda segura para garantir os privilégios deste partido de forma ilegítima, como sempre se beneficiou."