Álvaro Sobrinho terá mais álibis para escapar à justiça?

Num novo processo judicial tornado público há dias, o Ministério Público português acusa Álvaro Sobrinho pela alegada má gestão do extinto Banco Espírito Santo Angola (BESA), que levou a um buraco de 6 mil milhões de euros.

Outra acusação envolvendo o ex-banqueiro português Ricardo Salgado prende-se com a alegada burla do aumento de capital do Banco Espírito Santo (BES), em junho de 2014. Esta operação terá custado 3 mil milhões de euros ao BES de um crédito que a filial angolana nunca liquidou.

Cátia Miriam Costa, investigadora na área das Relações Internacionais do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa (IUL), crê que Álvaro Sobrinho continuará a usar todos os expedientes, que a própria lei lhe garante, para escapar à justiça. 

"Teve de pagar uma das cauções mais elevadas da história da justiça portuguesa que lhe foi aplicada, mas ele encontrará mecanismos para ir prolongando este processo. Eu creio que o que vai acontecer é aquilo que tem acontecido em todo o caso do BES do universo do BES, que é tentar atrasar o processo", diz.

Na sua análise, Cátia Costa sustenta que é mera "coincidência" o surgimento do novo processo judicial quando decorre o processo eleitoral em Angola e que "afasta os holofotes de toda esta operação" no país.

"Parece que há até uma certa tolerância para com esta situação, que pode ser ilusória, porque agora estão a esgrimir-se argumentos eleitorais, porque existem outros processos em causa, porque existe até este diferendo depois da morte de José Eduardo dos Santos. Portanto, todas estas condicionantes poderão desviar a atenção da opinião pública", argumenta.

A académica portuguesa diz que a imprensa em Angola não tem dado grande relevo a este caso talvez porque o país enfrenta outros casos de corrupção com mais impacto a nível interno.

Um assunto "eminentemente político"

Por seu lado, o jurista português Rui Verde qualifica este assunto de "eminentemente político" no âmbito das relações entre Portugal e Angola. E considera que o processo BESA confronta-se, em primeiro plano, com a questão do tempo. 

"Por exemplo, em relação a Álvaro Sobrinho ele abandonou o BESA em 2012. Estamos em 2022. Sempre é muito tempo, haver dez anos para fazer uma acusação", lembra.

A questão que se coloca, segundo o analista, é se deve haver processos em que uma acusação demora dez anos a ser feita. "Não pode haver processos assim", defende o jurista. "É uma questão de se fazer justiça em tempo útil", afirma.

Além de Ricardo Salgado e Álvaro Sobrinho, também é acusado Amílcar Morais Pires, ex-administrador financeiro do BES, que faz parte do grupo de alguns arguidos implicados no desvio de fundos do BES Angola no valor de 265 milhões de euros.

Na perspetiva de Rui Verde, os beneficiários do dossier BESA não foram só as entidades portuguesas que aparentemente são acusadas. "Não foram só Ricardo Salgado, Álvaro Sobrinho e Morais Pires. A questão do BESA é uma questão muito ligada ao regime político angolano, às figuras principais de Angola. E é aquela velha questão: se uns estão acusados porque é que os outros não são acusados?", questiona.

"E a justiça portuguesa ou a justiça angolana não podem acusar uns e deixar outros de fora. Portanto, o que eu acho que vai sair deste processo é uma grande embrulhada", conclui o jurista.

Defesa de Sobrinho em tribunal

O analista acrescenta que, confrontado com este processo judicial criminal em Portugal, Álvaro Sobrinho terá a oportunidade de apresentar a sua defesa em tribunal. 

"E neste caso, para uma questão que era discutida nos jornais há dez anos ou mais, também será uma forma de, publicamente, ambas as partes terem a oportunidade de apresentar em definitivo as suas versões, porque agora entrando nesta fase de acusação, o que há a fazer é acusar e defender, esperando cada um pelo melhor resultado", diz.

Cátia Costa acredita que o caso BES/BESA poderá voltar à ribalta depois das eleições gerais de 24 de agosto em Angola, porque se trata de "um processo extremamente complexo", ainda em fase de investigação, envolvendo vários indivíduos ou instituições angolanas. 

"E mais aspetos poderão ligar até muito mais profundamente a Angola, não sei se a detentores de cargos importantes em Angola. Portanto, é ainda uma questão em aberto. O que poderá acontecer é as autoridades portuguesas pedirem a cooperação das autoridades angolanas, porque depois já serão casos de julgado que pertencem a Angola e não a Portugal", remata a investigadora.