Angola promete respeito pelas liberdades fundamentais

Eleita para voltar a fazer parte do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, Angola tem o desafio de se tornar um exemplo e não voltar a cometer violações ocorridas na gestão anterior.

Com 187 votos dos 193 países-membros da ONU, Angola foi eleita, recentemente (16.10), para cumprir o mandato entre 2018 e 2020. Fazer parte do Conselho requer um compromisso do país em melhorar a situação interna dos direitos humanos.

Em entrevista à DW África, o embaixador angolano junto das Nações Unidas em Genebra, Apolinário Jorge Correia, disse que o país terá como prioridade avançar a agenda de desenvolvimento. "Vamos sobretudo primar em dar a nossa contribuição para que o direito ao desenvolvimento, que é uma das coisas principais para o gozo dos direitos humanos", afirmou Apolinário Jorge Correia.

Angola quer criar condições para que haja saúde e sistema de ensino acessíveis a todos, direito à habitação condigna e respeito aos direitos das crianças e das mulheres. "Temos que atingir também um certo patamar de desenvolvimento sócio-económico para podermos garantir o gozo dos direitos fundamentais", acrescentou o embaixador angolano junto das Nações Unidas em Genebra, Suiça.

"Exagero" no caso do processo contra os ativistas?

Para Pedro Neto, diretor-executivo da Amnistia Internacional em Portugal, violações de direitos ocorridas na gestão do anterior Presidente, José Eduardo dos Santos, não se podem repetir sob o risco de Angola perder autoridade moral para fazer parte do Conselho.

"Episódios como os que tivemos no passado, em que foram detidos e violentados defensores dos direitos humanos apenas por se manifestarem livremente, sem cometerem qualquer crime, isso não pode, de todo, acontecer mais. Bem pelo contrário, o caminho tem de ser o inverso", apontou Pedro Neto.

As responsabilidades internas aumentam, pelo que é preciso motivar outros países a seguir o caminho dos direitos humanos, considera o responsável da Amnistia Internacional em Portugal.

Já o embaixador angolano considera que Angola não pratica violações sistemáticas de direitos humanos. Para Apolinário Correia, o caso dos ativistas foi "foi tendenciosamente exagerado". "Senão, não teríamos o grande número de votos como tivemos. Ninguém é perfeito no mundo hoje em termos de direitos humanos", acrescentou o embaixador angolano junto da ONU em Genebra.

Os ativistas "foram julgados e já estão libertos", referiu Apolinário Correia. "Em Angola, não temos presos de consciência. Posso garantir que, como no passado também no futuro, o meu Governo vai dar prioridade ao respeito pelas liberdades fundamentais dos cidadãos", garantiu.

A diplomacia angolana considerou que a nova eleição do país representa um reconhecimento internacional das melhorias em matéria de direitos humanos no país.

Angola já integrou o Conselho de Direitos Humanos da ONU entre 2007 e 2010. Por isso, Apolinário Jorge Correia disse que pretende encarar este mandato com base na "experiência acumulada nas presenças anteriores" no mesmo órgão. Angola fez também parte da Comissão dos Direitos Humanos, quando desempenhou um papel para promover a paz na região dos Grandes Lagos.

Prioridade: resolver a crise na Guiné-Bissau

Neste mandato, Angola terá a importante missão de representar a agenda da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) junto da ONU, avalia Pedro Neto. O diretor-executivo da Amnistia Internacional em Portugal espera que Angola "seja um país motor de direitos humanos, propondo e motivando os países da CPLP a cumprirem os direitos humanos.Angola tem que ser voz dessa motivação para que os direitos humanos se cumpram quer nos outros países de língua portuguesa quer no seu próprio país".

Apolinário Correia diz que a situação na Guiné-Bissau será uma prioridade deve ser resolvida o mais rápido possível. "Temos de encontrar as vias mais rápidas para uma solução para a crise na Guiné-Bissau. Não pode perdurar mais. Como se diz, a diplomacia hoje parece ser ineficaz, mas sem ela, o mundo seria pior", concluiu o embaixador angolano junto da ONU em Genebra.

Nigéria, República Democrática do Congo e Senegal foram eleitos para os outros três lugares reservados ao continente africano. O Conselho de Direitos Humanos da ONU é formado por 47 Estados-membros eleitos por um período de três anos. A principal finalidade é aconselhar a Assembleia Geral das Nações Unidas sobre violações de direitos humanos em todo o mundo.