Moçambique: Tribunais distritais não podem pedir recontagem

Decisão tomada: O Parlamento decidiu que os tribunais distritais não podem mandar recontar votos em locais onde se tenham verificado irregularidades. Esse poder ficará apenas nas mãos da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Conselho Constitucional.

A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, o partido no poder) e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO, o maior partido da oposição), votaram a favor da lei, enquanto o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votou contra.

Nas últimas eleições autárquicas, em outubro de 2023, o Conselho Constitucional invalidou algumas decisões de tribunais distritais que tinham ordenado a anulação de resultados eleitorais e a repetição da votação. 

As eleições gerais em Moçambique estão marcadas para 09 de outubro. 

(Notícia em atualização)