Eleições angolanas: Oposição denuncia suposta "manipulação"

A oposição angolana acusou este sábado (06.05) a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de escolher "ilegalmente" as "mesmas" empresas, de Portugal e Espanha, "que participaram nas fraudes de 2008 e 2012" para a assessoria tecnológica das eleições gerais de 23 de agosto.

A posição foi assumida hoje em conferência de imprensa conjunta realizada em Luanda pela UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA, os quatro partidos da oposição com assento parlamentar que contestam a forma como a CNE pretende – denunciaram – adjudicar já na segunda-feira a prestação de "serviços eleitorais" às empresas Sinfic (Portugal) e Indra (Espanha).

Estes partidos falam mesmo numa ação que passa por "lançar bases" para um "processo [eleitoral] não transparente nem democrático, que visa unicamente a manipulação dos resultados eleitorais".

"Face a esta situação, de tamanha gravidade, porque lança mais uma vez uma névoa de opacidade ao processo eleitoral, as forças políticas aqui presentes, concorrentes à eleição de 23 de agosto de 2017, cumprem o dever de informar ao povo soberano de Angola e à comunidade internacional que a lisura, a legitimidade e a validade do processo eleitoral estão ameaçadas", denunciaram, no comunicado final divulgado hoje.

Denúncia

Trata-se de um negócio de mais de 200 milhões de euros, no âmbito de um concurso público em que as duas empresas, que já trabalharam com a CNE, apresentaram uma proposta "em circunstâncias pouco transparentes", que terá sido analisada, para adjudicação, na reunião plenária de sexta-feira daquele órgão.

"O mais grave é que o caderno de encargos que integra um dos contratos que a CNE pretende assinar, depois de amanhã, para o desenvolvimento de uma solução tecnológica para a transmissão dos resultados eleitorais, não está em conformidade com a Lei", referem os quatro partidos, aludindo à alegada intenção da Comissão de concentrar a canalização dos resultados eleitorais de 23 de agosto para um único ponto, em Luanda, e não pelas 18 províncias.

"Nos discursos oficiais públicos, todas as vozes se têm pronunciado pela necessidade de realização, no país, de eleições que decorram dentro da lisura, transparência e justiça, que permitam que os resultados publicados reflitam só, e somente só, a vontade expressa pelos cidadãos eleitorais nas urnas. Ora, o que nos têm dado a assistir não pode concorrer para o alcance desses objetivos", acusam os partidos.

Empresas já teriam participado de fraudes em Angola

Numa tomada de posição assumida pessoalmente pelos presidentes da UNITA, Isaías Samakuva, CASA-CE, Abel Chivukuvuku, FNLA, Lucas Ngonda, e pelo secretário-geral do PRS, Benedito Daniel, a oposição em peso foi ainda mais longe nas críticas e dúvidas sobre a integridade deste processo.

"Recordamos que as empresas que estão a ser escolhidas são as mesmas que participaram nas fraudes de 2008 e 2012. Em 2008, por exemplo, a Indra produziu mais boletins de voto do que aqueles que a CNE disse ter recebido, e forneceu um sistema tecnológico que não estava em conformidade com a lei. A Sinfic, por seu turno, foi a empresa que assessorou o Ministério da Administração do Território e a CNE na produção de cadernos eleitorais incorretos", acusou ainda a oposição, apelando para a "correção imediata" desta situação.

"A UNITA, a CASA-CE, o PRS e a FNLA declaram que irão responsabilizar essas empresas, junto das autoridades reguladoras competentes, dos seus países, caso assinem, com a CNE, contactos que visem defraudar o povo angolano e provocar instabilidade em Angola", avisaram ainda.

O MPLA, partido maioritário e liderado por José Eduardo dos Santos, está no poder em Angola desde 1975, ano da proclamação da independência nacional.