Eleições distritais: "Povo moçambicano deve decidir" - MDM

Em conferência de imprensa esta sexta-feira (05.05), o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) disse que faltou clareza no processo de auscultação pública sobre a realização das eleições distritais e lamentou que os partidos políticos não tenham sido envolvidos.

Também o maior partido de oposição do país, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), não poupou críticas e disse tratar-se de um projeto de lei viciado.

O presidente do MDM, Lutero Simango, defendeu em Maputo a realização das eleições distritais na data prevista, realçando a necessidade do respeito às normas previstas na Constituição da República. Anular ou adiar a votação necessitaria do envolvimento da população.

"Povo deve decidir"

"O povo moçambicano deve decidir se quer ou não quer a realização das eleições distritais e esse processo tem que ser através de votação. O povo deve ser chamado para que haja um referendo popular", disse Lutero Simango. 

Por seu turno, o porta-voz da RENAMO, José Manteigas, entende que faltou seriedade na comissão de reflexão sobre a viabilidade das eleições distritais e disse que o projeto de lei "está viciado e há má fé".

"Há uma ditadura política da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO). Este grupo não fez nenhuma reflexão, não fez nenhum debate sério", disse.

"Sentimos a legitimação dessa decisão desastrosa e que põe em causa, de forma grave, a nossa soberania e a Constituição da República", acrescentou. 

"Responde ao apelo"

Entretanto, o representante da FRELIMO no Parlamento, Feliz Sílvia, justificou, em entrevista à DW, que o projeto de revisão da Constituição, depositado esta semana na Assembleia da República, responde ao apelo lançado pelo Presidente de Moçambique.

"Filipe Nyusi, aquando da sua presença na assembleia para prestar informação sobre o estado geral da nação, lançou a necessidade de se debater para verificar a oportunidade de realização de eleições distritais", explicou.

"Na mesma senda, falou da criação de uma comissão para assessorar o Governo sobre os melhores caminhos a seguir para viabilizar a realização de forma que possa responder aos anseios da população", acrescentou o porta-voz do partido no poder. 

A realização de eleições distritais foi uma decisão que resultou de um acordo entre o Governo moçambicano e a RENAMO, o que levou à revisão pontual da Constituição da República, em 2018.