Moçambique: Terminou audição dos réus das dívidas ocultas

O antigo diretor da Inteligência Económica do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), António Carlos do Rosário, afirmou, esta quinta-feira (28.10), em tribunal, que o ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza não estava a par da criação da EMATUM, uma das empresas estatais que contraíram os empréstimos na origem das chamadas dívidas ocultas.

O réu, o último dos 19 ouvidos no julgamento, referiu que Guebuza, na qualidade de comandante-chefe das Forcas de Defesa e Segurança, apenas tomou conhecimento depois do lançamento das operações e da contração do empréstimo de 270 milhões de dólares junto do banco CreditSuisse.

"No momento que lançámos a operação no mercado, não partilhámos com chefe de Estado que esta empresa de nome EMATUM e aquela componente de pesca que nos temos no SIMP", numa referência ao do Sistema Integrado de Monitoria e Proteção (SIMP) da zona económica exclusiva.

Presidente Armando Guebuza não sabia de nada

Do Rosário explicou que Guebuza não foi informado, porque não era membro do comando operativo, a entidade das Forças de Defesa e Segurança que propôs ao Governo a aprovação do SIMP. O Ministério Público acredita que o sistema foi o ardil usado para a mobilização dos empréstimos.

O juiz Efigénio Batista insistiu: "Quer dizer, assinaram o contrato de fornecimento da EMATUM, de financiamento, contactaram a CreditSuisse, o ministro Chang assinou garantias, e o Presidente da República não sabia nada disso?" O réu respondeu afirmativamente.

O antigo número dois da secreta moçambicana voltou a declarar que o responsável por toda a operação foi o coordenador do Comando Conjunto, o antigo ministro da Defesa e atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, apesar de acrescentar: "Não estou aqui para incriminar ninguém".

Juiz interrompe audição

O julgamento desta quinta feira teve momentos tensos que levaram o juiz a dar por terminada a audiência por mau comportamento do réu, quando foi chamado a responder a uma pergunta da Ordem dos Advogados representada por Flávio Menete.

"Meritíssimo, tira o Menete daqui como fez com o doutor Chivale, faz favor", exclamou do Rosário, ao que o juiz respondeu: "Está terminado o interrogatório do réu. Foi advertido várias vezes para se comportar com urbanidade. Palavras como tira o Menete daqui, o tribunal não vai permitir".

A irritação do réu deveu-se ao facto de o advogado Flávio Menete o interrogar sobre declarações prestadas por Imeram, membro do SISE e diretor de uma empresa aliada à secreta no âmbito de um processo autónomo. Nesse processo, Imeram teria afirmado que foi detido pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal quando levantou 50 milhões de meticais, cerca de um milhão de euros.

Réu pede desculpa

Carlos do Rosário afirmou que Imeram foi sequestrado pela polícia e acusou Flávio Menete de fazer perguntas para saber das operações internas do SISE. O juiz acabou por recuar na decisão de terminar a audiência, porque o advogado de António Carlos do Rosário, Isálcio Mahanjane, e outros advogados, pediram para compreensão pelo estado emotivo do réu.

O interrogatório prosseguiu depois de um pedido de desculpas de Carlos do Rosário, o último dos 19 réus a ser ouvido no julgamento. Na sexta-feira (29.10), as audições continuam com a audição do primeiro de 64 declarantes.