Dívidas ocultas: Nyusi mais perto da barra do tribunal

Depois da vitória do Estado moçambicano na ação contra a Privinvest no Tribunal de Londres, anunciada na última semana, o grupo naval libanês deixou evidente que vai recorrer e também processar o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi.

"A decisão de hoje (29.07) deixa expressamente em aberto as ações contra o Presidente Nyusi após o fim da imunidade como chefe de Estado. A Privinvest perseguirá essas ações de forma vigorosa quando ele deixar o cargo em janeiro", lê-se no comunicado da empresa.

A DW África contactou a empresa, que se recusou a falar. Stuart Leasor, colaborador, remeteu-nos ao comunicado. Convidado a comentar os próximos passos da Privinvest, Tim Jones, conselheiro de políticas da ONG Debt Justice, sediada em Londres, desvaloriza o escudo de Nyusi: "No meu entender, se a Privinvest quiser processá-lo no Reino Unido, ela pode. Ele [Filipe Nyusi] não tem imunidade no Reino Unido."

Qual o peso das provas contra Nyusi?

Em 2023, o juiz do caso das dívidas ocultas em Londres sublinhou, no entanto, que Nyusi tem imunidade no Tribunal de Londres enquanto chefe de Estado. Em meados de janeiro de 2025, termina o seu mandato e as ameaças de processos poderão concretizar-se.

Mas há quem relativize possíveis ações judiciais, como o jurista Elísio de Sousa, ao afirmar que qualquer cidadão é livre de o fazer. Sousa argumenta: "Eu não vejo, por aquilo que foi a ação do Estado moçambicano e do Presidente Filipe Nyusi, qualquer infração ilegal cometida".

"Mais do que isso, isto denota claramente que a intenção da Privinvest sempre foi manchar a boa imagem do Presidente de Moçambique por ter levantado os processos e por não ter impedido que o Estado fosse cobrar aquilo que é seu por direito", acrescenta. 

Para o jurista, visto como próximo ao partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), trata-se de "uma vingança de má-fé" e "perseguição" contra o atual Presidente. Estrela Charles, economista, tem uma percepção semelhante a de Sousa. E desconfia que é um processo que não tem pernas para andar.

"Achamos que a questão não é só do Presidente Nyusi. Claro, a Privinvest está neste momento a atacar o Presidente da República, porque foi ele que deu autorização para iniciar o processo em Londres. Mas a Privinvest não está a atacar o problema, porque o problema não está só com Nyusi, mas em todo o processo, se houve suborno ou não, e o Tribunal entendeu que sim", afirma. 

"Houve testemunhas, há todas as evidências possíveis de que houve suborno", reivindica a economista.

Porém, essa perspetiva parece não ser do interesse da empresa do falecido Iskandar Safa, mas da sociedade moçambicana. 

O jurista Elísio de Sousa menospreza as possíveis provas: "A Privinvest sabe muito bem que não tem quaisquer elementos que possam indiciar Filipe Nyusi como Presidente da República de ter feito outra coisa se não deixar o Estado funcionar como devia".

Palavras de Chang comprometem Nyusi?

Filipe Nyusi e o seu partido FRELIMO são acusados de receber subornos da Privinvest no caso das dívidas ocultas, e a empresa tornou públicos elementos que comprovariam o facto. Ainda assim, o Presidente optou por um silêncio sepulcral, defraudando as expetativas da opinião pública, que esperava que Nyusi se norteasse pelo princípio da transparência.

Sousa, mais uma vez, prefere desvalorizar os factos: "Este suborno de que a Privinvest fala é uma alegação. Não provou em parte alguma".

"Estive nos EUA e vi e li os acórdãos todos, há questões da própria sentença que não constam da ata ou das três sessões, porque são sessões de explicação, de detalhe. E foi muito claro que todas as alegações que Jean Boustani [o negociador da Privinvest] levantava na altura não foram comprovadas, porque, se tivessem sido comprovadas, provavelmente Boustani já estaria condenado".

Em Moçambique, o MP vai cruzar os braços?

Num outro processo ligado as dívidas ocultas, nos EUA, onde foi julgado Manuel Chang, o ex-ministro das Finanças de Moçambique, o nome de Filipe Nyusi foi chamado ao barulho. De acordo com "Chopstick", Nyusi autorizou a contração das dívidas odiosas.

Todos estes indícios poderiam levar a sociedade civil moçambicana também a processar Nyusi após o fim do seu mandato?

"É do interesse de Moçambique que as partes envolvidas sejam responsabilizadas, e o Presidente [aparece] no processo das dívidas ocultas como alguém que recebeu suborno. Não só o Presidente, mas também o partido FRELIMO e outros intervenientes e membros do Governo", refere Charles.

Também o Ministério Público moçambicano tem matéria de sobra para iniciar uma investigação contra Nyusi em 2025. Mas os cidadãos podem contar com uma iniciativa deste órgão alvo de desconfiança? José Manteigas, membro da RENAMO, maior partido da oposição em Moçambique, não acredita.

"Se o Presidente pôs em causa os superiores interesses do Estado, a PGR não tem outra saída se não desempenhar o seu papel [de defensor da legalidade]. A Procuradoria-Geral da República não tem de avaliar, segundo os factos e evidências que consubstanciam esse ilícito criminal. A PGR tem de agir nos termos da lei", exige Manteigas.