Dívidas ocultas: Justiça dos EUA denuncia vistos falsos

Procuradores norte-americanos divulgaram documentos sobre as dívidas ocultas de Moçambique segundo os quais três moçambicanos obtiveram vistos de trabalho falsificados dos Emirados Árabes Unidos em 2013. 

Os três suspeitos, Armando Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente Armando Guebuza, Teófilo Nhangumele e Bruno Tandade Langa, estão em prisão preventiva a aguardar julgamento em Moçambique, desde fevereiro. Nhangumele enfrenta ainda acusações nos Estados Unidos. 

Os procuradores expuseram, na sessão do julgamento na segunda-feira (28.10), em Nova Iorque, correios eletrónicos trocados entre 2013 e 2017 entre vários suspeitos de crimes de fraude, branqueamento de capitais e subornos. 

Em destaque está uma mensagem enviada, em janeiro de 2013, por Jean Boustani, principal arguido do caso nos Estados Unidos, com desejos de "Feliz Ano Novo" e anexos de três vistos de trabalho dos Emirados Árabes Unidos digitalizados.

Guebuza, Nhangumele e Langa receberam os vistos e foram todos registados como funcionários da empresa Logistics International, uma subsidiária da empresa Privinvest, que tinha contratos com empresas moçambicanas e garantias do Governo de Moçambique para projetos de pesca e vigilância costeira.

Facilidades do visto

De acordo com a acusação dos EUA, os vistos de trabalho facilitaram a criação de contas bancárias nos Emirados Árabes Unidos, onde os três suspeitos podiam guardar milhares de dólares pagos pelo seu papel num esquema de enriquecimento ilícito, alegadamente montado por Jean Boustani, negociador da empresa Privinvest.

As digitalizações dos vistos, exibidos pelos procuradores como provas incriminatórias, indicavam que Nhangumele tinha a profissão de "mecânico de motor a gasolina", Ndambi Guebuza era "mecânico de máquina hidráulica" e Langa era "mecânico de motor a diesel", todos para a empresa Logistics International, de Abu Dhabi, subsidiária da empresa Privinvest.

Teófilo Nhangumele terá sido quem apresentou ao Governo um projeto de vigilância costeira, incluído no pacote das 'dívidas ocultas', num valor de 2,2 mil milhões de dólares (1,9 mil milhões de euros). Para os procuradores norte-americanos, Nhangumele agiu em nome do gabinete do Presidente de Moçambique, à data Armando Guebuza (2005-2015).

Os procuradores norte-americanos consideraram ainda Ndambi Guebuza e Tandade Langa como cúmplices, mas não enfrentam processos legais nos EUA. Em contrapartida, o banqueiro Andrew Pearse, que já se declarou culpado de participar no esquema, afirmou no depoimento, prestado na semana passada, em Nova Iorque, que Ndambi Guebuza terá recebido cerca de 50 milhões de dólares (45,1 milhões de dólares) pela participação no esquema.

Esquema

O esquema de corrupção terá sido criado com autoridades moçambicanas, como o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, que se encontra detido na África do Sul e enfrenta pedidos de extradição para Moçambique e para os Estados Unidos.

Manuel Chang terá autorizado os empréstimos ilegais às empresas sem anunciar ao Governo ou ao Presidente de Moçambique, na altura Armando Guebuza.

António do Rosário, do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) e administrador-delegado das três empresas públicas no centro do escândalo, Ematum, Proindicus e MAM, também está detido em Moçambique e acusado também nos Estados Unidos pela sua implicação no caso.

O principal arguido do processo nos EUA é Jean Boustani, vendedor de embarcações da empresa Privinvest. 

O processo das dívidas ocultas de Moçambique refere-se a um esquema de corrupção em que aquelas três empresas, detidas pelo Estado moçambicano, assumiram créditos e empréstimos no valor de mais de 2,2 mil milhões de dólares, sem conhecimento do Governo, investidores internacionais ou entidades financeiras como o Fundo Monetário Internacional.

O caso está a ser investigado e julgado pela Justiça dos Estados Unidos porque, segundo o Governo federal norte-americano, os pagamentos de subornos de centenas de milhões de dólares passaram por bancos norte-americanos.