Moçambique: Liberdade de imprensa ameaçada?

As associações e sindicatos de jornalistas em Moçambique lançam o alerta: avizinham-se dias muito difíceis, sobretudo para os correspondentes de órgãos estrangeiros no país. O jornal online "@verdade", órgão parceiro da DW, publicou mesmo um artigo com o seguinte título: "Governo de Nyusi aperta cerco à Comunicação Social independente e barra correspondentes de mídias estrangeiros".         

O Governo de Filipe Nyusi, através do gabinete que tutela a comunicação social no país, a GABINFO (Gabinete de Informação), estará  a "apertar o cerco aos órgãos de Comunicação Social independentes" e a tentar "barrar a presença de jornalistas estrangeiros", reza ainda o artigo d' @Verdade.

Em causa está, nomeadamente, o facto do executivo, através do Decreto nº 40/2018, ter criado diversas taxas de licenciamento e registo para serviços de rádio, televisão e imprensa escrita e ainda ter agravado o custo da acreditação de jornalistas estrangeiros.

As críticas ao novo regime são enormes: além de dificultar o surgimento de novos órgãos e sufocar aqueles que existem, a nova lei poderá vir a dificultar a vida a diversos jornalistas que moçambicanos trabalham como correspondentes de órgãos de comunicação estrangeiros, taxando a acreditação por uma montante que muitos deles não conseguem sequer facturar num ano, impondo-se taxas que poderão ascender a 500 mil meticais (cerca de 7.500 Euros), referem os observadores mais críticos.

O Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA, acrónimo em inglês) Moçambique "tomou conhecimento do decreto em alusão, e ficou chocado com o seu conteúdo", como refere, em entrevista à DW, o presidente do MISA Moçambique, Fernando Gonçalves.

DW África: Imaginamos que foi com alguma surpresa que receberam a notícia de que foram criadas novas taxas sobre a comunicação social no páis...

Fernando Gonçalves (FG): De facto fomos surpreendidos na semana passada, mais precisamente na quarta-feira, com o Boletim da República em que o GABINFO, uma entidade do Estado, introduz estas taxas e agrava outras. O GABINFO é a entidade do Governo que tutela a área da comunicação social e a decisão apanhou-nos de surpresa e de certo modo também com alguma indignação porque entendemos que essas medidas são muito penalizadoras para a comunicação social moçambicana.

DW África: Portanto: o GABINFO trata a comunicação social em Moçambique como se fosse uma área muito lucrativa onde se ganha muito dinheiro justificando dessa forma o aumento considerável de taxas. Será isso?

FG: Como deve saber a comunicação social não é uma atividade lucrativa nem tem capacidade de gerar grandes rendimentos  e este dispositivo legal coloca em perigo a existência de grande parte dos órgãos de comunicação social em Moçambique. Portanto consideramos isso um atentado à diversidade e ao direito que a própria Constituição de Moçambique prevê.

DW África: E o que estará por trás dessas medidas do GABINFO? Será de facto uma má vontade ou a vontade de barrar nomeadamente a entrada em Moçambique de correspondentes internacionais? Ou será puro desconhecimento das realidades?

FG: Tem sido prática neste país que assuntos desta natureza sejam amplamente discutidos com os setores visados por essas medidas. Neste caso não houve nenhuma indicação que alguma coisa estivesse a ser feita. Não sabemos quais são as intenções, mas que a medida cria constrangimentos, disso não restam dúvidas...

DW África: A taxa referente à acreditação já entrou em vigor ou por enquanto é uma mera proposta do Governo?

FG: O decreto já entrou em vigor para todos os efeitos práticos. É preciso ter em conta que os dispositivos emanados deste decreto já estão em vigor.

DW África: Os correspondentes de rádios e portais internacionais, como é o caso da Deutsche Welle, também precisarão de uma acreditação extra e terão que pagar essa acreditação?

FG: Não tenho detalhes sobre a forma como as coisas irão ser feitas, mas não existem exceções e portanto parte-se do princípio que qualquer correspondente de um órgão de comunicação do estrangeiro terá que respeitar a medida.

DW África: O MISA-Moçambique manifestou-se redondamente contra. Há algumas medidas e ações de protesto concretas ou algumas notas que estejam em preparação para mudar as intenções do Governo?

FG: Estamos a estudar o decreto e em momento oportuno iremos divulgar a nossa posição sobre o assunto.