ANP discute diploma que prevê recuo nomeação de Baciro Dja

O documento prevê que o Parlamento venha a "discordar" do Decreto Presidencial que nomeia o novo primeiro-ministro Baciro Dja.

A sessão extraordinária do Parlamento guineense vem na sequência de uma decisão da Comissão Permanente daquele órgão que esteve reunida na passada sexta-feira (21.08), onde foram analisadas as implicações jurídicas e políticas da nomeação do novo primeiro-ministro.

Esta segunda-feira (24.08) o novo chefe do executivo, Baciro Dja, reuniu-se com os responsáveis dos bancos comerciais da Guiné-Bissau, para lhes solicitar apoios no sentido de cobrir um défice que existe nas finanças públicas para o pagamento dos salários do corrente mês de agosto.

Pagamento dos salários em perigo?
Baciro Dja disse aos jornalistas que “sobre a situação financeira do país, conseguimos saber que existe um défice para o pagamento dos salários”.

O novo primeiro-ministro guineense, prometeu pagar os salários aos funcionários públicos "todos os dias 25 de cada mês".

Lembramos que o Presidente guineense, José Mário Vaz, ficou conhecido no país por "Homem do 25" uma alusão ao facto de, enquanto foi ministro das Finanças, pagar os ordenados nesse dia.

Recorde-se que Geraldo Martins, ministro da Ecomina e Finanças demitido, já tinha anunciado que o salário do mês de agosto não estaria em causa .

Devido às sucessivas crises e instabilidade no país, o pagamento de salários aos servidores do Estado é tido sempre como uma preocupação pelas novas autoridades, porque nos últimos anos, os governos não conseguiram honrar este compromisso.

Guiné-Bissau na agenda do Conselho de Segurança da ONU
Entretanto, esta segunda-feira dois atos marcaram o dia do novo primeiro-minstro.

A proibição da transmissão direta da sessão especial da Assembleia Nacional para análise da atual crise politica e a exoneração dos Diretores da Rádio Nacional e da Televisão Nacional. Califa Soares Cassamá, substitui Muniro Conté na Rádio Nacional, enquanto Eusébio Nunes, jornalista da Televisão Nacional substitui Paula Melo à frente do canal.

Enquanto isso, o representante da ONU para a Guiné-Bissau, Miguel Trovoada esteve reunido na manhã desta segunda-feira com o Presidente da ANP Cipriano Cassamá.

No próximo dia 28 de agosto, a Guiné-Bissau será um dos assuntos em análise na reunião do Conselho de Segurança da ONU, disse Miguel Trovoada. "Vamos analisar a situação do desempenho da missão da ONU aqui nos primeiros seis meses do mandato que foi renovado até fevereiro de 2016. Outra questão que vai ser debatida neste Conselho de Segurança é o regime das sanções decretadas através de uma resolução após o golpe de Estado de 2012”.

Sanções serão mantidas?

A comissão do Conselho de Segurança da ONU que administra as sanções aplicadas a 11 militares da Guiné-Bissau deverá mantê-las face a receios sobre instabilidade no país, anunciou no passado dia 14 de agosto uma organização que acompanha o trabalho das Nações Unidas.

"Os membros que defendiam a continuação das sanções e que se mostravam preocupados sobre a fragilidade da Guiné-Bissau, podem agora encontrar maior apoio para a sua perspetiva", refere o portal do 'Security Council Report', citado pela agência de notícias Lusa.Em causa, estão "os recentes acontecimentos", com o Presidente, José Mário Vaz, a demitir o Governo de maioria parlamentar de Domingos Simões Pereira, apesar da pressão diplomática e dos apelos no país para não o fazer.

"No princípio da semana houve uma antevisão da avaliação feita pelo secretariado" e "prevalece a ideia de que seria prematuro pôr fim ao comité de sanções dado o historial de golpe de Estado na Guiné-Bissau levando a ciclos de instabilidade", diz a organização.

Tal acontece numa altura em que "alguns membros do Conselho de Segurança estavam inclinados a acabar com as sanções por considerarem que o principal objetivo - pressionar os autores do golpe de 2012 para restaurar a ordem constitucional - estava atingido há mais de um ano". No entanto, com a queda do Governo, o apoio às sanções deve agora manter-se.

As restrições impostas consistem numa medida única: proibição de viajar para quem esteve ligado ao comando militar que liderou o golpe de Estado de 2012 - sendo que a lista atualizada inclui 11 militares dos diferentes ramos das forças armadas, dos quais 10 oficiais e um inspetor-geral.