DDR: Recebida base de dados para pensões de ex-combatentes
26 de julho de 2023
O Governo moçambicano recebeu na segunda-feira a base de dados dos antigos guerrilheiros da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), passo necessário para a fixação das pensões, ao abrigo do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), foi hoje anunciado.
Um comunicado disponibilizado pelo Governo após a realização, na terça-feira, da 26.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, refere que a base de dados contendo os elementos necessários para a preparação e fixação das pensões, "nos termos dos acordos firmados", foi recebida na segunda-feira.
O processo de DDR, iniciado em 2018, abrange 5.221 antigos guerrilheiros da Renamo, maior partido da oposição moçambicana, dos quais 257 mulheres, terminou em junho último, com o encerramento da base de Vunduzi, a última da Renamo, localizada no distrito de Gorongosa, província central de Sofala.
Aquela base fechou 30 anos e oito meses depois do fim da guerra civil moçambicana e cerimónia representou o final do processo de desmobilização dos guerrilheiros que permaneciam nas bases em zonas remotas e que começaram a entregar as armas em 2019.
Segue-se a fase de reintegração, que inclui o início do pagamento de pensões aos desmobilizados.
Oencerramento da última base faz parte do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional assinado entre o Governo, da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e a Renamo em agosto de 2019, o terceiro assinado entre as partes, tendo sido os dois primeiros violados e resultado em confrontação armada, na sequência da contestação dos resultados eleitorais pelo principal partido da oposição.