Crise política em Bissau: O Presidente terá de ceder?

Como pôr fim à crise política na Guiné-Bissau? As eleições legislativas antecipadas que o Presidente da República prometeu agendar para breve podem ser a solução?

Em declarações à DW, Lesmes Monteiro defende que sim. O jurista e líder do partido Luz da Guiné-Bissau diz que é imperativo realizar as legislativas depois do Presidente Umaro Sissoco Embaló ter decretado a dissolução do Parlamento, em dezembro.

"Tecnicamente ou juridicamente, já não se pode falar de Parlamento", comenta Lesmes Monteiro. "Neste momento, a única via é irmos às eleições legislativas, redefinir o poder e voltar à normalidade constitucional. Se não houver uma decisão judicial que contrarie o decreto do Presidente da República, não se pode falar da Assembleia Nacional Popular. É impossível".

A jurista e ex-ministra da Justiça guineense Carmelita Pires tem uma opinião contrária. Para ela, a solução seria reabrir o Parlamento o mais depressa possível: "Efetivamente não há as mínimas condições exigidas num Estado de Direito para realizar eleições na Guiné-Bissau. A saída é simples, a Assembleia tem de se reunir."

Partidos contra legislativas antecipadas

Os órgãos da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que são eleitos pelos deputados, estão caducos; o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tem apenas um líder interino, depois do presidente eleito renunciar ao cargo, e o Parlamento foi dissolvido à revelia da Constituição, acrescenta a ex-ministra Carmelita Pires.

"É sempre razoável o diálogo, mas só depois de reestabelecer a ordem constitucional. Temos de conversar entre nós, mas agora não. Agora é o momento de pôr as coisas em ordem, fazer cumprir a Constituição e as leis desta República."

A coligação PAI-Terra Ranka, vencedora das últimas eleições, está contra legislativas antecipadas. Outros partidos, que sempre estiveram com o chefe de Estado (o PRS, APU-PDGB e MADEM-G15), também acusam Umaro Sissoco Embaló de violar as leis do país.

Para o jurista Lesmes Monteiro, uma solução para este braço-de-ferro é o diálogo.

"Estas perspetivas diferentes podem ser ultrapassadas se as pessoas decidiram, de facto, colocar em cima da mesa o interesse nacional. Através de um diálogo mais aberto e inclusivo, podemos sair desta situação", advoga o jurista.

O papel de Sissoco Embaló

Mas para que possa haver diálogo, o Presidente da República tem um papel fundamental, refere o analista político Diamantino Domingos Lopes.

A solução para o impasse na Guiné-Bissau estaria sobretudo nas mãos de Umaro Sissoco Embaló. "Estamos numa situação muito complexa, os partidos políticos estão a pedir algo que o Presidente da República não tem condições de dar neste preciso momento", afirma o analista.

"Como mudar isto? Quem pode ceder neste caso? É o Presidente da República, foi ele que dissolveu o Parlamento, talvez seja ele que possa voltar atrás neste caso."

Diamantino Domingos Lopes duvida, porém, que isso aconteça: "Eu não acredito que o Presidente vai voltar atrás no seu decreto, porque seria uma morte política. Agora, se ele decidir voltar atrás, seria uma decisão histórica e congratular-nos-emos com isso".

O atual momento político na Guiné-Bissau, conclui o analista, exige um diálogo profundo, honesto e objetivo em que os interesses do país sejam colocados acima dos interesses partidários.