CPLP saúda Lei de Estrangeiros em Portugal e Moçambique
27 de março de 2023
Esta é uma das conclusões lidas no final da XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, que decorreu em Luanda.
Os ministros "reiteraram que a aprovação do Acordo da Mobilidade entre os Estados-membros da CPLP pela XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo e a sua ratificação por todos os Estados-membros, significam um enorme passo no sentido de a CPLP se constituir como uma verdadeira Comunidade de povos, abrindo caminho, designadamente, à circulação de pessoas, cultura, valores, princípios e conhecimento", lê-se num comunicado.
Diálogo para novas parcerias
Os ministros da CPLP encorajaram ainda os Estados-membros a promover o diálogo "almejando a eventual celebração de instrumentos adicionais de parceria, nos termos do Acordo e do princípio da flexibilidade variável nele consagrado".
A nova regulamentação da Lei de Estrangeiros em Portugal, aprovada em 2022, permite agilizar e flexibilizar os pedidos de vistos e de autorização de residência, com regime simplificado para estudantes e imigrantes empreendedores, bem como trabalhadores sazonais e introduz um novo regime para trabalhadores transferidos de outros Estados-membros, desde que estejam integrados nos quadros das empresas.
O comunicado expressa ainda o pesar e solidariedade para com as famílias vítimas do ciclone Freddy, que atingiu severamente o território de Moçambique e países vizinhos, bem como as vítimas dos sismos na Turquia, país observador associado da CPLP, e na Síria.
Guerra na Europa ainda afeta
Os ministros reiteram a sua profunda preocupação com o conflito em curso na Ucrânia, e apelaram para o fim imediato do conflito, e retoma do caminho da paz e de relações pacíficas entre os Estados, com estrita observância dos princípios do direito internacional e respeito pela soberania e integridade territorial.
No comunicado manifestam ainda "apreço pela Iniciativa dos Cereais do Mar Negro impulsionada pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que tem permitido mitigar os efeitos nefastos do conflito sobre a insegurança alimentar e o aumento dos preços dos bens essenciais".
A reunião serviu ainda para a resolução sobre a alteração do regulamentos dos observadores associados da organização, para atualizar os mecanismos e procedimentos referentes ao seu relacionamento com a organização.
Atualização dos observadores da CPLP
Foi reconhecida "a importância de reforçar as parcerias com os observadores associados na prossecução dos objetivos da CPLP".
Para tal, segundo o comunicado final da reunião, o comité de concertação permanente foi mandatado a apresentar uma proposta de revisão do Regulamento dos Observadores Associados da CPLP à XXVIII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, com vista a atualizar os mecanismos e procedimentos referentes ao seu relacionamento com a organização.
Foram também aprovadas resoluções sobre a revisão dos estatutos da CPLP e sobre a criação da Direção de Assuntos Económicos e Empresariais no Secretariado Executivo da organização.
A nota reafirma o "compromisso com o aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos e procedimentos internos da CPLP, promovendo emendas aos estatutos da CPLP, em matéria de recrutamento de pessoal, inscrevendo a representatividade equitativa e a igualdade de género como critérios".
A XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa contou com a presença em Luanda dos ministros dos Negócios Estrangeiros de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, bem como o secretário-executivo da CPLP, Zacarias da Costa.