CPLP destaca "evolução positiva" da Guiné Equatorial para aderir ao grupo
12 de março de 2013
A Guiné Equatorial poderá ter de abandonar a pena de morte no seu estatuto jurídico quando a União Africana adotar a Convenção de Abolição desta prática em África, disse à DW África o secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Murade Murargy. Ele se refere às notícias que apontam a Guiné Equatorial como um país violador dos direitos humanos.
Murargy, que visitou Malabo em fevereiro, disse à DW África que não encontra obstáculos à adesão da Guiné-Equatorial a CPLP, ou seja, para se tornar membro de pleno direito da Comunidade Lusófona.
A iniciativa, porém, é contrariada por personalidades e associações cívicas, pelo menos enquanto não estiverem cumpridos todos os requisitos na Guiné Equatorial.
Acusações vão além da pena de morte
Em Lisboa, Portugal, diversas pessoas e organizações da sociedade civil do espaço lusófono contestaram a adesão da Guiné Equatorial à CPLP. A plataforma, de que faz parte Pedro Krupenski, argumenta-se com uma série de casos imputados ao regime equato-guineense de violação de direitos humanos, como a pena de morte.
Pedro Krupensky, da organização não-governamental para a Cooperação e Desenvolvimento (OIKOS) também aponta as desigualdades sociais provocadas pela corrupção num país rico mas com um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do mundo.
"Na Guiné Equatorial faltam direitos e liberdade de expressão. Há perseguição a jornalistas, julgamentos arbitrários, prisões injustas e perseguição a advogados que defendem estas pessoas", defende Krupensky.
Todas estas denúncias estão numa "carta aberta" endereçada a Murade Isaac Murargy, secretário executivo da CPLP, há cerca de uma semana. Segundo Krupensky, a plataforma reage assim às recentes declarações de Murargy, que, após a recente visita à Guiné Equatorial, a convite do presidente Teodoro Obiang Nguema, afirmou ter registrado uma evolução positiva na situação de direitos humanos no país africano interessado em se tornar membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
O movimento, que pede um fundamento sobre tais declarações, reforça, deste modo, a posição que assumiu justamente quando a Guiné Equatorial formalizou, na cimeira de Maputo em 2012, o seu interesse em se tornar membro de pleno direito da CPLP.
Contactado pela DW África, o secretário executivo da organização confirmou haver "grande vontade política da Guiné Equatorial".
"Minha missão àquele país era conhecê-lo e ver o que estão fazendo para ingressar na CPLP e se vêm ao encontro dos princípios e objetivos da Comunidade. Gostei de ver como o país está evoluindo", contou Murargy.
Condições para se tornar membro da CPLP
Entre as condições para a adesão está a adoção do português como língua oficial. Murargy deu conta que a Guiné Equatorial está a trabalhar nesse sentido, incluindo ações para a introdução da língua portuguesa no sistema de ensino.
O português já é a terceira língua oficial. O executivo da CPLP faz alusão à contribuição dos brasileiros na formação de formadores. "Estive lá e presenciei uma turma com mais de 300 pessoas que estão a aprender português", acrescentou.
No que toca aos direitos humanos, Murargy precisou que "hoje, só o fato da Cruz Vermelha Internacional estar lá e ser autorizada a visitar às cadeias, por exemplo, mostram que já não há presos políticos na Guiné Equatorial", explica o secretário.
Em relação à pena de morte, diz ele, este é um assunto na pauta da União Africana. Uma vez adotada a Convenção de Abolição da pena de morte em África, a Guiné Equatorial terá que aderir à norma, defende Murargy.
Segundo ele, o país tem aderido a todas as convenções internacionais que dizem respeito aos direitos humanos e outros temas. "Por isso não vejo isso como um obstáculo para que a Guiné Equatorial entre para a nossa Comunidade", esclarece.
Murargy adiantou que é sua missão reunir todos os elementos a submeter aos chefes de Estado da CPLP, que se reunirão em Timor-Leste, em 2014, onde o dossiê voltará a ser discutido.
Em julho de 2012, na cimeira de Maputo, os chefes de Estado dos oito países integrantes da CPLP adiaram a decisão sobre o pedido de Malabo. A Guiné Equatorial, liderada por Teodoro Obiang há mais de 30 anos, goza do estatuto de observador desde 2006.
Autor: João Carlos, de Lisboa
Edição: Bettina Riffel / Renate Krieger