Conselho da República de Angola reuniu-se em Luanda

Na ocasião, José Eduardo dos Santos avisou mesmo que se não forem tomadas medidas convenientes para que seja contornada a atual crise financeira, existem fortes probabilidades de se por em risco a estabilidade política, económica e social alcançada desde o fim do conflito armado em Angola, em 2002.

"Diminuiu assim enormemente a capacidade do executivo de realizar despesas públicas e de financiar a economia. Se esta situação não for devidamente controlada e o país convenientemente orientado podemos afetar as bases em que assenta a estabilidade económica e social de Angola", alertou o Presidente José Eduardo dos Santos.

Num comunicado final, o Conselho da República, órgão de consulta do Presidente angolano, aconselhou o executivo a "apostar decididamente na diversificação da economia nacional" e "dar um combate sem trégua a má gestão do erário público".

Para a reunião do Conselho da República foram convocados o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil da Presidência, o ministro das Finanças, o ministro do Planeamento e o governador do Banco Nacional de Angola, que prestaram informações sobre a atual situação económica e financeira do pais aos conselheiros do Presidente da República, entre eles os líderes da oposição parlamentar.

Formalmente constituído, na atual configuração, em janeiro de 2013, o Conselho da República integra o vice-Presidente, Manuel Vicente, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, e o procurador-geral da República, João Maria de Sousa. Também fazem parte do órgão o MPLA, a UNITA, a CASA-CE, o PRS e a FNLA, os cinco partidos angolanos com representação parlamentar.

"Mais esforços para se ultrapassar as dificuldades"

Na sua explanação, José Eduardo dos Santos afirmou que a contribuição do setor dos petróleos para as receitas do Orçamento Geral do Estado (OEG), que em 2014 atingiu cerca de 70 por cento, diminiu a sua capacidade em 2015 para apenas 36 por cento.

Face a esta situação, "é preciso que os contribuintes possam consentir esforços a fim de se ultrapassar as dificuldades do momento", deixou claro o Presidente angolano, para em seguida acrescentar que "entendi que, neste momento, devia consultar o Conselho da República. O executivo aprovou uma estratégia para fazer face à situação económica atual. As medidas constam deste documento aprovado pelo executivo e que foi distribuído aos senhores conselheiros. E, como se diz, uma cabeça pensa bem, mas duas podem pensar melhor. Portanto, estamos aqui porque acho que todos os angolanos devem enfrentar a situação juntos e tenho a certeza que vamos ultrapassá-la com êxito."

Mais rigor e melhor gestão do erário público

Um maior rigor na implementação do Orçamento Geral de Estado e no combate ao desperdício e à má gestão do erário público, assim como a melhoria no ambiente de negócios, foram medidas preconizadas pelos conselheiros.

Entretanto, no seio dos partidos da oposição, ainda não se ouviu qualquer reação aos resultados da reunião do órgão consultivo do Presidente da República.

A direção da UNITA, o maior partido na oposição, remeteu o assunto para uma análise do Comité Permanente da sua Comissão Polítca, convocada para quarta-feira (11.02). Os outros partidos da oposição com assento parlamentar também anunciaram para breve as suas respetivas reações.

Conselho de Ministros do dia 06.02 aprovou OGE retificativo

O Orçamento Geral do Estado para 2015, agora revisto, resulta da quebra das receitas petrolíferas e nele se confirma uma redução da previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 6,6% e um défice estimado de 6,2% do PIB, contra os 7,6% do documento ainda em vigor.

A revisão deve-se essencialmente à baixa da receita petrolífera, em cerca de 59%, passando a estimativa da exportação do barril de petróleo de 81 para 40 dólares, face à cotação internacional do crude.

Prevê também a redução do total das receitas do Estado - envolvendo receitas fiscais, patrimoniais e de endividamento - de 7,2 biliões (61,8 mil milhões de euros) para 5,4 biliões de kwanzas (46,4 mil milhões de euros), com despesas fixadas em igual valor.