CDD contra portagens que "visam saquear o bolso do cidadão"

"Urge uma campanha pública para que o Governo revogue imediatamente o decreto através do qual foi concessionada a Estrada Circular de Maputo e o contrato de concessão da mesma", referiu o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) numa nota enviada à comunicação social.

A organização não-governamental (ONG) moçambicana considera que o processo de concessão da estrada e o respetivo contrato não observaram "princípios essenciais da atuação da administração pública", no que respeita à legalidade, participação pública e transparência.

Segundo a ONG, o processo não foi do domínio público, nem contou com a participação dos moçambicanos ou de entidades da sociedade civil, o que impediu a "devida fiscalização".

Critérios "não são claros"

Na Estrada Circular de Maputo, concessionada à Rede Viária de Moçambique (Revimo), decorrem obras de construção de quatro portagens, uma decisão contestada pelo CDD, que considera que os critérios para a instalação das portagens "não são claros e não estão em conformidade com os objetivos fundamentais do Estado".

"O processo de concessão põe em causa as condições de vida dos cidadãos e viola os seus direitos à justiça social e ao desenvolvimento. Os postos de portagens visam saquear o bolso do cidadão", frisou.

A ONG questiona os interesses da empresa concessionária Revimo, referindo que o povo "desconhece a sua estrutura organizacional e as circunstâncias em que foi criada".

A Estrada Circular de Maputo, maior rodovia da capital moçambicana, começou a ser construída em 2012 e a infraestrutura compreende um troço de cerca de 70 quilómetros e seis pontes, num projeto com o custo de mais de 300 milhões de dólares (262,5 milhões de euros no câmbio atual), desembolsados pelo Exim Bank da China.