Caso Telstar: Que consequências para a governação angolana?

A anulação do concurso público que atribuiu licença a quarta operadora de telefonia móvel à Telstar, empresa angolana criada em 2018 com capital inicial de 200 mil kwanzas (quase 550 euros), continua a provocar as mais vivas reações no país.

Depois da indicação da empresa, cujo um dos acionistas é o general Manuel João Carneiro, o ministro angolano de Telecomunicação e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, tinha dito que não admitiria impugnação do concurso. Durante o processo, o grupo MTN, o maior operador de telefonia móvel em África, tinha desistido por alegados "vícios".

A alegada falta de transparência parece ter sido confirmada pelo Presidente da República João Lourenço, quando, em nota tornada pública na última quinta-feira (18.04), anulou o concurso por "incumprimento dos termos das peças do procedimento, na exigência relativa ao balanço e demonstrações de resultados e declaração sobre o volume global de negócios relativo aos últimos três anos".

Assim, o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação foi orientado para, no prazo de 30 dias, instruir um expediente para formalizar um novo concurso público.

Exoneração do ministro?

Por um lado, os cidadãos aplaudem a medida do Presidente da República. Por outro, criticam-na pelo facto de não ter exonerado José Carvalho da Rocha do ministério, embora reconheçam a sua capacidade e experiência no setor.

Em declarações a DW África, Adriano Sapinãla, deputado pela bancada parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), aplaude a medida, mas também a critica dizendo que "precisa-se apurar as responsabilidades a quem de direito, sob pena de o Presidente passar mais uma mensagem teatral sobre este assunto e continuarmos a assistir uma governação insustentável".

Ainda segundo este deputado da oposição, "o problema está no sistema que vigora no oaís desde 1975, que amarrou até o próprio Estado e as suas instituições".

Também à DW África, o ativista Nelson Mucazo Euclides, lamenta: "o ministro veio a público dizer que não haveria possibilidade de uma eventual impugnação do processo, mas o próprio Presidente da República provou o contrário". E, pergunta: "que dúvidas teremos se ele for exonerado?".

As criticas acentuaram-se ainda mais por causa do insucesso do Angossat1, satélite angolano desaparecido dias depois do seu lançamento, na Rússia, no ano passado. "Depois de ter desviado o satélite, com os seus amigos russos, nem sei por que insistem no ministro da Telstar", escreveu Domingos Bento de Faia, do jornal "O País", na sua conta do Facebook.

Micoli Gito, jornalista do Novo Jornal, também no seu perfil do Facebook escreveu: "o setor das telecomunicações em Angola é dos mais péssimos que há neste país. Demissão, já...".

Transparência 

Para além da exoneração do ministro, o caso Telstar, uma empresa detida pelo general Manuel João Carneiro (90%) e o empresário António Cardoso Mateus (10%),  pode também colocar a transparência da nova governação em causa.

Adriano Sapiñala explica que ainda há um caminho longo a percorrer para uma transparência na governação de Angola. "Ainda não se verificaram atos de transparência na governação de JLo porque o Presidente está amarrado por um sistema criado pelo MPLA nestes 43 anos de sua governação".

"Por isso", prossegue o ativista, "um combate que traga efeitos de transparência de governação também afetaria JLo, como aliás vimos seu nome citado num esquema de corrupção em Moçambique, na qualidade de ministro da Defesa de Angola, e até hoje nunca ninguém o desmentiu, pelo que a Telstar só veio confirmar que os vícios do passado continuam bem patentes na governação atual".

Investimento estrangeiro em cheque?

O Presidente João Lourenço e o seu Governo têm apelado ao investimento privado em Angola. O novo Executivo tem dado sinais de abertura do mercado apesar de muitos cidadãos estarem céticos, como é o caso do deputado da UNITA, Adriano Sapinãla.

"Os investidores estrangeiros estão expectantes quanto à possibilidade de investir em Angola, mas encontram sempre contraste entre o que se lhes mete a ouvir sobre uma pseudo nova fase de ambiente económico em Angola e o estado real da economia versus ganhos que podem advir do possível investimento a fazer no nosso país".

O deputado reconhece que a lei de investimento privado é atraente, mas defende a necessidade de se eliminar o que chama de "vícios do passado". "Foi aprovada uma lei de investimento estrangeiro atraente, mas o espaço de aplicabilidade da mesma está minado pelos vícios do passado, em que os marimbondos, como JLo os denominou, estão com grandes monopólios difíceis de os desmontar. Daí a grande relação entre os discursos e a prática".