Caso Efacec: Angola deve proteger Isabel dos Santos?

O debate sobre a nacionalização pelo Estado português dos 71,7% que a angolana Isabel dos Santos detinha na empresa portuguesa Efacec continua, sobretudo nas redes sociais.

No Facebook, por exemplo, multiplicam-se os comentários que mencionam um tratamento diferenciado por parte do Estado angolano na proteção dos direitos dos cidadãos.

"Nós temos assistido neste país dois pesos e duas medidas no que diz respeito a cidadãos do MPLA que desviaram o erário", diz Serafim Simeão, antigo secretário provincial da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) na Huíla.

Serafim Simeão aponta o exemplo da "Operação Fizz", em que Manuel Vicente, ex-vice-Presidente de Angola, é suspeito de ter corrompido o ex-procurador português Orlando Figueira e cujo processo foi transferido para Angola, em 2018. Lembra que este caso constituiu um "irritante" que colocou em causa as relações bilaterais entre Angola e Portugal.

"O engenheiro Manuel Vicente, há menos de dois anos, foi defendido a ferro e fogo pelo Presidente da República por este estar indiciado em Portugal por corrupção, lavagem de dinheiro e suborno a um procurador português, mas tudo se fez, até as relações bilaterais dos dois países foram postas em causa, devido ao cidadão Manuel Vicente", afirmou.

Interesses de Angola em causa

Embora Isabel dos Santos esteja envolvida em vários processos judiciais em Angola e Portugal, por alegados desvios de erário público, Serafim Simeão defende a proteção dos direitos da empresária por parte do Estado angolano.

"No caso da engenheira Isabel dos Santos, podíamos usar a mesma metodologia. É verdade que também desviou o erário para Portugal e agora se vê metida num processo e nós, por conta de supostos problemas pessoais, não conseguimos defender a nossa compatriota e fazer com que os ativos voltem para Angola", diz Serafim Simeão.

Por seu lado, o jurista angolano Manuel Pinheiro lembra que a empresária será indemnizada pelo Estado português. "No caso vertente, a engenheira Isabel dos Santos vai obter uma indeminização. A única situação que pode existir é que essa indemnização sirva para os credores. Ou seja, dada como garantia aos credores que terão financiado os investimentos da Isabel dos Santos na Efacec", diz.

Questionado sobre se os interesses de Angola foram postos em causa no caso Efacec, Manuel Pinheiro não tem este entendimento. Mas acredita que este e outros casos podiam ser resolvidos sem o recurso a tribunais ou coerção.

"Parece-me que os interesses de Angola não foram postos em causa. Apenas o que se fez é que o procedimento é muito oneroso, uma vez que até havia meios mais consentâneos para resolver esta questão. Podia-se resolver por meio extrajudicial quer o Estado angolano quer Isabel dos Santos. Podiam ensaiar os meios extrajudiciais para a resolução deste dissídio", disse.

Pronunciando-se sobre este caso, o Presidente angolano, João Lourenço, disse que a nacionalização resultou da cooperação judiciária entre Angola e Portugal. Mas Manuel Pinheiro entende que não. "Neste caso concreto poderá haver uma coincidência de vontades entre o Estado angolano e o Estado português", sublinha.

O caso Efacec trouxe também ao debate a alegada seletividade de cidadãos no âmbito do combate à corrupção e à suposta perseguição à família Dos Santos. Esta segunda-feira (06.07), Isabel dos Santos disse que desejam silenciá-la "política e socialmente a todo custo".