Cabo Verde: Retomado julgamento de advogado Amadeu Oliveira

O julgamento é retomado no mesmo dia em que um grupo de ativistas vai realizar uma manifestação solidária, na Ribeira Grande de Santo Antão, concelho de onde Amadeu Oliveira é natural.

Na semana passada, todos os dias foram preenchidos com audição do arguido, que reiterou a culpa pela fuga do país de um condenado por homicídio e as acusações contra juízes do Supremo Tribunal Justiça (STJ).

A semana ficou ainda marcada por um desentendimento entre a equipa de advogados, tendo três abandonado a sala de audiências, uma divergência que foi sanada horas depois, e por uma indisposição de Oliveira, que teve de receber cuidados médios no hospital.

Depois da audição das testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação a partir da Praia, na quarta-feira será a vez das de São Vicente serem ouvidas, presencialmente.

Depois desta fase, deverá seguir a produção de provas e as alegações finais, num julgamento que ainda não tem data marcada para terminar, conforme disse à Lusa Zuleica Cruz, da equipa de advogados de defesa do arguido.

Um processo mediático

Amadeu Oliveira é acusado, num processo mediático e ocorrido já após as eleições legislativas de 2021, dos crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa coletiva, segundo a PGR.

Em 29 de julho, a Assembleia Nacional de Cabo Verde aprovou, por maioria, a suspensão de mandato do deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democracia (UCID), pedida em três processos distintos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para o poder levar a julgamento.

Em prisão preventiva deste 18 de julho de 2021, na cadeia de Ribeirinha, em São Vicente, Oliveira responde num caso em que em junho do ano passado ajudou a fugir do país Arlindo Teixeira, condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio - pena depois revista para nove anos, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.

Arlindo Teixeira era constituinte de Amadeu Oliveira, forte contestatário do sistema de Justiça cabo-verdiano, num processo que este considerou ser "fraudulento", "manipulado" e com "falsificação de provas".

Oliveira assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga do condenado, num caso que lhe valeu várias críticas públicas.