Bissau: Sissoco nomeia filha como sua conselheira especial

A filha do Presidente guineense apareceu nas fotos de tomada de posse de novos conselheiros e membros do Governo, na última sexta-feira (23.08), a prestar o juramento.

O Gabinete de Comunicação e Relações-Públicas da Presidência da República não divulgou o comunicado sobre a existência do decreto da nomeação da filha de Umaro Sissoco Embaló como sua conselheira especial.

O documento foi apenas citado na leitura do termo de posse pelo chefe de Gabinete do Presidente, Califa Soares Cassamá.

"Compareceram os seguintes senhores a fim de tomarem posse nos cargos a que foram nomeados pelos decretos presidenciais: Nº36 de 26 de agosto, Nº21 de 18 de junho e Nº38 de 23 de agosto de 2024. […] Sra. Suzana Isabel Teixeira Sissoco Embaló, conselheira especial do Presidente da República", listou o chefe de Gabinete.

A filha de Sissoco já terá viajado à China, em julho, para a visita de Estado do Presidente guineense.

Na rede social LinkedIn, para contactos profissionais, um perfil de Suzana Embaló lista como profissão "conselheira do Presidente da República" da Guiné-Bissau. Mostra também imagens com a delegação guineense na cimeira África-Coreia, em junho.

Críticas à nomeação

Os opositores de Sissoco Embaló veem a nomeação com apreensão.

O Fórum para a Salvação da Democracia, que congrega os partidos APU-PDGB, PRS (dirigido por Fernando Dias) e MADEM-G15 (dirigido por Braima Camará), reagiu à notícia "com muita tristeza e preocupação".

Em nome do Fórum, Gabriel Ié acusa o Presidente da República de estar a tentar fazer do Estado guineense a sua propriedade privada: "Eu acho que o que ele fez não é superior ao que ele já tinha feito antes e só lamentamos o facto de ele persistir a entender que é possível fazer do Estado a sua propriedade."

Nomeação é legal

Apesar das críticas, o jurista Vladimir Vitorino Gomes lembra que não há nenhuma lei que proíba a nomeação de um parente, como é o caso, para um cargo público na Guiné-Bissau.

"Na Guiné-Bissau, desconheço legislação que vede a possibilidade a um titular de órgão da soberania nomear um próximo, seja ele um descendente, ascendente ou amigos, para certas funções", avalia.

Ainda assim, continua Vladimir Vitorino Gomes, o chefe de Estado não deveria tê-lo feito por uma questão de ética: "Chegado aqui, levanta-se, desde já, a questão de competência versus nepotismo."

Na Guiné-Bissau, é recorrente os líderes políticos nomearem os seus familiares para altos cargos públicos.

Mas o vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Edmar Nhaga, diz "estranhar bastante" que o chefe de Estado tenha feito isso, porque "ele tem apontado sempre o combate à corrupção e ao nepotismo como bandeira da sua Presidência".

"Vimos diferentes responsáveis na administração pública a nomearem os familiares e víamos com agrado o facto de o Presidente ter elegido o combate a estes males como uma das bandeiras da sua Presidência", sublinha Nhaga em declarações à DW. "Portanto, esta nomeação fere de morte as próprias declarações do Presidente da República."

Até agora, a Presidência da República não se pronunciou sobre este assunto. Contactada pela DW, não forneceu dados sobre o decreto presidencial citado na semana passada.