Bissau: Governo diz que está a financiar processo eleitoral

O elevado custo de vida não cabe no bolso da maioria dos guineenses. Os combustíveis estão escassos e mais caros do que nunca, queixam-se os populares nas redes sociais. 

O preço de outros bens essenciais também aumentou. E as perdas de receitas tendem a agravar o défice fiscal da Guiné-Bissau, diz à DW África o ministro das Finanças Públicas, Ilídio Vieira Té.

O país não se pode endividar mais, porque já ultrapassou o teto máximo da dívida publica na sub-região, que é de 70% do Produto Interno Bruto (PIB). A dívida guineense situa-se nos 77%, segundo Té. Por isso, o ministro garante que vai mobilizar receitas da exportação da castanha de caju para aliviar o sofrimento do povo.

Sobre as eleições legislativas antecipadas previstas para 18 de dezembro, Ilídio Vieira Té diz que é o Estado da Guiné-Bissau que está a financiar o processo de atualização dos cadernos eleitorais - o dinheiro provém da cobrança do imposto da democracia, contestado pelas centrais sindicais do país.

DW África: Na qualidade do novo ministro das Finanças, como encontrou as contas do Estado guineense?

Ilídio Vieira Té (IVT): Herdei o Ministério das Finanças Públicas numa situação de dificuldade relativamente elevada. Apesar disso, o  país tem feito grandes esforços para cumprir com as suas obrigações, nomeadamente o pagamento dos salários, a alimentação nos quartéis, os serviços hospitalares, o fornecimento de refeições aos doentes e, naturalmente, o pagamento das nossas obrigações contratuais de serviço da dívida. O país conseguiu cumprir com êxito um programa não financeiro do Banco Mundial, que permitiu avançar com as reformas estruturais necessárias ao desenvolvimento.

Neste momento, estamos a preparar condições de negociações que possam vir a conduzir ao estabelecimento de um programa com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que permitirá a mobilização de mais recursos financeiros de outros parceiros de desenvolvimento e que poderá contribuir significativamente para aliviar a nossa tesouraria. Neste momento, vigora um programa de referência com o FMI, que termina no final de agosto.

A mobilização das receitas oriundas da exportação de castanha de caju está a ajudar a aliviar a tensão que pesa sobre a nossa tesouraria. Como sabe, a crise geopolítica a que o mundo assiste, com a invasão da Rússia e Ucrânia desde fevereiro passado, está a ter um impacto bastante severo na nossa economia.

DW África: Quais são os impactos que a crise provoca na economia do país?

IVT: A Guiné-Bissau faz parte dos países com uma economia débil, em que o espaço fiscal é reduzido. Por isso, esse impacto é mais sentido, não só devido ao aumento dos preços dos bens de primeira necessidade e derivados do petróleo, mas também porque esses aumentos têm um impacto negativo nas finanças públicas. As perdas de receitas, nomeadamente nos bens de primeira necessidade e do petróleo, são significativas e tendem a agravar o défice fiscal. Particularmente, numa altura em que o país não se pode dar ao luxo de continuar a aumentar a sua dívida pública - que já se encontra acima do critério de convergência da União Africana e Monetária Oeste Africana (UEMOA), que é de 70% do PIB, e temos neste momento 77%.

Portanto, sentimos o aumento dos preços dos bens de primeira necessidade e dos combustíveis, tal como acontece em todo o mundo. A Guiné-Bissau não é exceção. E tendo isto em conta, o Governo já tomou um conjunto de medidas para mitigar o efeito sobre as populações do impacto sobre a crise inflacionista.

DW África: Quais são essas medidas?

IVT: A primeira medida tomada pelo Governo foi abdicar das suas receitas, para que os preços não subissem ainda mais. Isto tanto a nível de alimentos como arroz, farinha, óleos alimentares, açúcar, sabão, entre outros, mas também a nível do combustível, cujo valor taxado pelo Tesouro reduziu substancialmente.

O Governo tem acompanhado com bastante preocupação a evolução da atual crise, podendo vir a ser necessário tomar mais medidas restritivas para não sufocar a população.

DW África: Quais são os setores que mais consomem o dinheiro público?

IVT: Estamos a falar de um orçamento de funcionamento dos setores, que nós achamos que é a chave. Estávamos a investir mais na saúde e agora vamos investir mais na área de educação, sem pôr de lado a própria segurança. Portanto, estas são as áreas em que estamos a investir mais - tem-se mudado o paradigma de uma política, para ir mais para o povo, atendendo à necessidade da população.

DW África: Há um valor estimado para estes setores - por exemplo, para o setor da educação? Até tendo em conta vários problemas em termos de greves e condições dos professores?

IVT: Como sabe, existe um Orçamento Geral de Estado (OGE) que já vem com um bolo prefixado para cada instituição, [mas] há problemas que surgem e que não estão contemplados no nosso OGE. Vamos ter que fazer um Orçamento de Estado Retificativo para que possamos colmatar certos problemas que estão a surgir.

DW África: As eleições legislativas estão previstas para dezembro. O Estado da Guiné-Bissau estará em condições de financiar o pleito, tendo em conta que está em vigor também um imposto da democracia,  fortemente contestado pelos sindicatos? É desta que a Guiné-Bissau vai financiar as suas eleições?

IVT: Com o imposto da democracia, que já está a ser pago há um ano e tal, a Guiné-Bissau conseguiu fazer a atualização do caderno eleitoral. Já conseguiu pagar os kits e as impressoras que vão imprimir os cartões do recenseamento. Estamos a caminhar com os nossos próprios pés no sentido de organizarmos umas eleições justas e transparentes.

Se não houver imprevistos, estaremos em condições do próprio Governo assumir a sua responsabilidade, num ato soberano, de realizar eleições na data marcada, a 18 dezembro deste ano. O Governo estará em condições de financiar as eleições com recursos internos.

DW África: E enquanto jovem, como encara a sua nomeação num contexto particularmente difícil de crise económica e financeira internacional?

IVT: Com orgulho de pertencer à nova geração. Uma geração do concreto e de quadros guineenses que, independentemente da religião ou cor partidária, têm merecido a confiança do mais alto magistrado da Nação. Relativamente à minha nomeação para o cargo de ministro das Finanças no contexto da atual crise internacional, isto não afetará o exercício das minhas funções enquanto ministro. Já no anterior Executivo exercia funções governativas como secretário de Estado do Tesouro. É uma casa que conheço bem, e espero continuar a ter a colaboração de todos os funcionários.

Carrego o peso de sair daqui bem visto, já que estou a representar uma camada que é a maioria, a população jovem. Tenho a responsabilidade de não falhar, para não pôr em causa a confiança que foi depositada em mim. E esta confiança reflete-se em toda a camada juvenil da Guiné-Bissau.

DW África: É uma grande responsabilidade, para abrir portas à juventude?

IVT: Exatamente, temos que mudar o paradigma para mostrar que existem jovens com competências, que trabalham com abnegação para o bem-estar do país. É esta responsabilidade que eu carrego, e espero não defraudar as expetativas de toda uma camada juvenil dentro e fora do país. Vamos trabalhar em prol do bem-estar da população da Guiné-Bissau!

DW África: Em termos gerais, as Finanças da Guiné-Bissau estão de boa saúde, estão doentes ou num estado de coma?

IVT: Não escolheria nenhuma. O estado de saúde do Ministério das Finanças está da forma que devia estar, conforme a conjuntura global. Acho que não está em coma e está de pé, porque temos estado a cumprir com as nossas obrigações. Isso encoraja-nos a continuar a trabalhar dentro das dificuldades existentes e a melhorar alguns aspetos que possamos entender que podem beneficiar a população.