Ausente de votação, oposicionista PRS vê lei de eleições "inconstitucional" em Angola

A chamada "lei orgânica sobre as eleições gerais" foi aprovada com 169 votos a favor, 18 contra e nenhuma abstenção. E as leis do registo eleitoral e da observação eleitoral obtiveram 168 votos favoráveis, 18 contra – e nenhuma abstenção.

A aprovação deste pacote legislativo, que tem gerado controvérsia na vida polítca angolana, ficou marcado pela ausência no debate do Partido da Renovação Social (PRS), segunda força da oposição (com 8 deputados de um total de 220 na Assembleia).

A Deutsche Welle falou com Joaquim Nafoia, secretário de informação do PRS, sobre os motivos da ausência.

Deutsche Welle: Porque o PRS se ausentou da votação do pacote legislativo?

Joaquim Nafoia: O PRS ausentou-se porque o PRS fez parte da aprovação da Constituição. E nós que aprovamos esta Constituição não podemos admitir que o [partido governista angolano] MPLA cria artimanhas com o objetivo de perpetuar-se no poder, no sentido de violá-la [a Constituição].

O MPLA apresentou um pacote eleitoral inconstitucional. Este pacote eleitoral que foi aprovado não tem como ser corrigido. Na nossa ótica, tinha que ser corrigido da primeira letra até a última. Então entendemos que tínhamos que nos ausentar – porque não podemos fazer parte do golpe da “contra-constituição” que aprovamos

DW: Porque diz que este novo pacote legislativo eleitoral é anticonstitucional?

JN: O artigo 107 da Constituição diz que os processos eleitorais devem ser organizados pela Comissão Nacional, ou seja, por um órgão independente.

Ora, o pacote apresentado por José Eduardo dos Santos [presidente angolano e líder do MPLA]… Temos que ser claros porque o Executivo é um órgão auxiliar, quem manda é José Eduardo dos Santos. Ele apresentou o pacote eleitoral e inconstitucional. Ele chama a si toda a responsabilidade do processo eleitoral e relega a Comissão Eleitoral Nacional para um órgão submisso – praticamente como um órgão supervisor.

Nós não vamos aceitar isso. Este é apenas o primeiro passo e, caso o MPLA não mude, vamos dar outros passos. Ou seja, vamos organizar manifestações, mas serão manifestações permanentes até que o regime tome outras providências.

DW: Tendo em conta este novo pacote legislativo aprovado, que consequências poderá ter a lei nas próximas eleições gerais em Angola?

JN: Se o MPLA não mudar, não teremos eleições. Vamos fazer tudo no sentido de obrigar o regime a rever – porque se o regime não ceder, vamos tomar outras providências. O MPLA – ou seja, José Eduardo dos Santos – não tem o direito de arquitetar fraudes, de aprovar leis para realizar uma eleição enganando as pessoas, [dizendo] que são eleições, quando no fim é uma farsa devidamente organizada. Não vamos permitir isso.

Essa lei foi aprovada apenas na generalidade – ainda vai ser analisada na especialidade. E vamos esperar que, na especialidade, os nossos irmãos do MPLA ganhem consciência de que o país é de todos e não uma propriedade de José Eduardo dos Santos. Caso isso não aconteça, então JES assumirá todas as responsabilidades.

Autora: Glória Sousa
Edição: Renate Krieger / António Rocha