Friends of The Earth processam Governo Britânico
8 de dezembro de 2021
O Governo do Reino Unido deu luz verde à construção de um projeto de extração e liquefação de gás natural em Moçambique, considerado pela ONG Friends of The Earth (FOE) uma decisão que não tem em conta os impactos sociais e ambientais para o país. Por esta razão, a ONG decidiu processar o Governo Britânico, numa tentativa de responsabilizar os autores que aprovaram o financiamento do projeto pela UKEF no valor de mil milhões de dólares (cerca de 885 milhões de euros no câmbio atual).
Esta terça-feira (07.12) foi o primeiro dia da audiência que pretende defender o país africano, considerado dos mais vulneráveis às alterações climáticas. Os FOE já defenderam várias vezes que o dinheiro investido em projetos de energias fósseis seria melhor aplicado na transição direta do país para energias verdes. O facto de este projeto envolver uma componente de liquefação de gás natural torna-o ainda mais intenso do ponto de vista energético.
DW África: O que motivou esta ação no tribunal?
Daniel Ribeiro (DR): A iniciativa, na verdade, é feita pelos nossos colegas "Amigos da Terra" na Inglaterra e nós somos os "Amigos da Terra de Moçambique", então eles estão em frente do processo, nós estamos a apoiar o processo. Um dos assuntos principais é que o Reino Unido é um dos financiadores do projeto de gás em Moçambique e no processo de fazer uma decisão sobre os investimentos eles indicaram que o projeto segue as suas diretrizes do acordo de Paris e as suas promessas que fizeram em torno das mudanças climáticas. Foi um dos fatores que levou à decisão de apoiar e financiar esse projeto e nós, depois de analisarmos esse projeto e as emissões, vimos que há erros graves. Eles projetaram a meta de 2 graus, quando o acordo estabelece a meta de 1,5 graus, por exemplo. Eles não quantificaram os valores totais de emissões ligados ao projeto. Baseados nisso, estamos a questionar essa decisão e também as metas do Acordo de Paris. Então, isso é a parte principal. Apoiar Moçambique é criar caminhos de movimento limpos e não só ter opções ligados a combustíveis fósseis que só pioram a situação do país.
DW África: Relativamente ao desenho do projeto, não só o acordo foi desrespeitado pela projeção para um não aumento até dois graus, como também, segundo o relatório do Friends of The Earth, não foram contabilizadas as emissões na própria construção do projeto.
DR: Sim, só a construção do projeto vai aumentar as emissões de Moçambique em cerca de 10%. Quer dizer que o investimento está também a fazer com que nós não consigamos atingir as nossas metas, que nós prometemos no acordo de Paris. Mas é menos sério para nós porque somos um país que contribui muito pouco para as mudanças climáticas, então a responsabilidade histórica está mais nos países europeus e estados unidos e outros países que tiveram uma contribuição muito maior para a realidade de hoje.
DW África: Quais é que são as chances de este processo fazer uma diferença?
DR: Neste momento, o que estamos a ver é que muitas dessas decisões são feitas tendo em conta fatores económicos. Depois de se concordar que, economicamente, esse projeto é de interesse, é que se tenta justificar com o componente climático, social e ambiental. Nesse momento há muita liberdade para esses investidores e países no Norte usarem palavras bonitas sem consequências. Facilmente dizem que é ambientalmente são, que não tem impactos sociais e está de acordo com Paris. Nós temos de começar a levar a tribunal e questionar essas afirmações, pelo menos, para eles começarem a ver que, se é dito que um projeto é A, B ou C, vai ser questionado e vai achar melhor dizer a verdade. Porque neste momento é muito fácil falar palavras bonitas sem consequências e dizer que tudo é verde. O nosso objetivo é que quando os governos comecem a dizer que um projeto está alinhado com Paris, que este projeto não tem impacto social e ambiental, que estejam a dizer a verdade. Porque neste momento é muito fácil para os Governos dizerem mentiras porque não há consequências e o que nós temos de começar a fazer é, se há mentiras, tem que haver consequências.