Aprovada revisão de leis eleitorais proposta pela RENAMO

As referidas leis são consideradas duas das principais leis que compõem a proposta de revisão do pacote eleitoral submetida pela Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) ao Parlamento, na sequência dos consensos alcançados no diálogo com o Governo.

A nova lei da Comissão de Eleições aprovada na generalidade prevê que este órgão passe a ter 17 membros contra os actuais 13. Dos 17 membros, cinco são indicados pelo partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), quatro pela RENAMO e um pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM). Os restantes sete membros são indicados pela sociedade civil.

Prevê-se igualmente a criação de cargos de directores adjuntos do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) indicados pela FRELIMO e pela RENAMO, para além da afectação nos órgãos eleitorais de técnicos indicados pelos três partidos com assento parlamentar. No total, estarão envolvidos no processo eleitoral cerca de 1.200 representantes dos partidos políticos.

Fim da tensão político-militar?

Para o presidente da Comissão Parlamentar para a Administração Pública e Poder Local, Alfredo Gamito, o novo formato dos órgãos eleitorais permitirá assegurar a paz. No entanto, alega que, na verdade, esta revisão significa “um grande retrocesso relativamente a todo o esforço” que estava a ser feito para “profissionalizar os órgãos, reduzir o seu tamanho e despartidarizar”.

Já para Arnaldo Chalaua, porta-voz da bancada parlamentar da RENAMO, o maior partido da oposição, que propôs o projecto de revisão do pacote eleitoral, a aprovação dos projectos de lei na generalidade e por consenso cria condições para a realização de eleições livres, justas e transparentes. “É um documento que vai trazer alívio do ponto de vista de valorização do voto”, sublinhou.

José de Sousa, do MDM, espera que a aprovação da revisão pontual do pacote eleitoral se traduza no fim da tensão político-militar que se vive no país. “Temos que envidar esforços para que efectivamente esta tensão político-militar pare e consequentemente pare o sofrimento do nosso povo”, disse. “Se este sofrimento acabar pela via da aprovação de algumas alterações pontuais à legislação eleitoral, naturalmente que o MDM está unido nesse propósito”, acrescentou.

Aprovação na generalidade no sábado

O Parlamento reúne-se este sábado (22.02), em sessão extraordinária, para aprovar na generalidade a revisão das restantes três leis do pacote eleitoral. Trata-se das leis relativas à eleição do Presidente da República e dos parlamentares, sobre a eleição das Assembleias Provinciais e ainda sobre as eleições autárquicas.

A bancada da FRELIMO promete fazer tudo para que seja concluída a revisão destas leis, como sublinhou o porta-voz Edmundo Galiza Matos Júnior. “Continuaremos a trabalhar nos próximos dias para a aprovação das leis subsequentes. Tudo no espírito de, e diante desta aprovação, fazer com que os moçambicanos restabeleçam a confiança nos órgãos que elegeram”, declarou.

Com a conclusão do processo de aprovação do pacote eleitoral na generalidade, ainda esta semana, espera-se que os documentos sejam submetidos a debate na especialidade no início da próxima semana.

O passo seguinte deverá ser a tomada de posse dos órgãos eleitorais, provavelmente na próxima semana, abrindo, assim, espaço para a integração do segundo maior partido da oposição, a RENAMO, no processo preparatório das eleições gerais marcadas para 15 de outubro próximo.