Angola: Constitucional anota congressos de todos os partidos

A anotação é um ato administrativo através do qual são registados os órgãos da direção e os estatutos dos partidos, reconhecendo as decisões tomadas nos congressos, segundo avançou fonte do Tribunal Constitucional angolano (TC) esta terça-feira (29.03) à agência de notícias Lusa.

O Bloco Democrático (BD), que elegeu um novo presidente, Filomeno Vieira Lopes, realizou o seu congresso no início de julho e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), que escolheu também um novo líder, Nimi Ya Nsimbi, em setembro, enquanto o partido do poder, Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), reelegeu João Lourenço em dezembro.

A situação mais complexa era a da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que repetiu o seu XIII Congresso também em dezembro, depois de ter visto anulado pelo TC o conclave realizado em novembro de 2019, no qual foi eleito Adalberto da Costa Júnior.

O TC deu razão a um grupo de supostos militantes do partido do "Galo Negro" que pediam a destituição do presidente devido a alegadas irregularidades, designadamente o facto de ter concorrido sem renunciar à nacionalidade portuguesa, anulando o congresso e a direção escolhida em 2019, incluindo Adalberto da Costa Júnior, novamente eleito em dezembro de 2021.

As anotações deverão ser publicadas "em breve" no Diário da República, segundo a fonte contactada pela Lusa.

Novo pedido de impugnação

O despacho de anotação relativo ao XIII Congresso da UNITA, entre 02 e 04 de dezembro de 2021, regista a direção eleita, presidida por Adalberto da Costa Júnior e anota igualmente as alterações operadas aos estatutos do partido, tendo em conta as deliberações emanadas no congresso.

Por decidir está ainda um novo pedido de impugnação do congresso interposto por sete militantes do partido do "Galo Negro" que acionaram uma providência cautelar junto do TC, alegando que a marcação do conclave foi feita num clima de "intimidação", o que a UNITA contestou.

Na semana passada circulou nas redes sociais um alegado projeto de acórdão, em que os juízes do TC davam razão ao pedido dos requerentes, declarando sem efeito o XIII Congresso Ordinário de Dezembro de 2021, documento que o tribunal disse ser falso.

Membros do Conselho da República

Após a confirmação das alterações nos partidos, o chefe de Estado de Angola, João Lourenço, designou os presidentes da UNITA, Adalberto Costa Júnior, e da FNLA, Nimi a Simbi, membros do Conselho da República, de acordo com um decreto ontem publicado.  

João Lourenço indicou o nome dos dirigentes da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) "tendo em conta as alterações verificadas" nas presidências dos partidos. 

"(...) Os Presidentes dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos representados na Assembleia Nacional são, por inerência de funções, membros do Conselho da República", pode ler-se.