Angola: Sindicatos travam greve apreensivos

As centrais sindicais angolanas admitem não voltar à greve geral caso o Governo concretize o aumento salarial de 25 por cento na função pública ainda este mês. Mas fonte sindical lamenta os "incumprimentos" do Acordo Trienal.

O secretário-geral da Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), Francisco Jacinto, que apresentou à Lusa as conclusões das assembleias provinciais do último sábado, disse esta terça-feira (18.02) que os trabalhadores decidiram aguardar para perceber se se concretiza o incremento salarial em fevereiro.

A recomendação foi aguardar até terminar o mês de fevereiro para aferir se o Governo vai ou não implementar os 25 por cento.  "Se não o fizer, então, as assembleias provinciais irão deliberar a retoma da greve geral", afirmou o secretário-geral da CGSILA.

Francisco Jacinto disse que a recomendação das assembleias provinciais coincide com a ponderação que a CGSILA, a União Nacional dos Trabalhadores Angola – Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Força Sindical (FS) adotaram em janeiro [quando deveria ter entrado em vigor o aumento salarial de 25 por cento].

"Hoje mesmo recebemos uma informação, em documento, que confirma que, de facto, os 25 por cento serão implementados no final do mês de fevereiro", referiu o sindicalista, considerando que com esta garantia deixa de haver razões para reativar a greve.

Retroativos em fevereiro e março

Uma nota divulgada na segunda-feira pelo Ministério das Finanças dá conta que o aumento salarial dos funcionários públicos e agentes administrativos angolanos vai ser refletido já no processamento salarial de fevereiro.

O Ministério esclarece, na nota divulgada no seu site, que o valor retroativo referente ao mês de janeiro será pago em duas parcelas iguais, respetivamente nos processamentos salariais dos meses de fevereiro e de março do ano em curso.

O Acordo Trienal de Valorização dos Trabalhadores através do Diálogo Social (2025-2027), assinado em maio de 2024, em Luanda, com as centrais sindicais, prevê que a revisão salarial de toda a função pública decorrerá em três anos, com efeitos a partir de janeiro de 2025. O acordo preconiza um aumento de 25 por cento, prevendo negociações em 30 de setembro de cada ano para aumentos subsequentes.

Incumprimentos

Entretanto, Francisco Jacinto queixou-se de "incumprimentos" deste acordo, referindo que a cláusula relativa ao aumento do salário mínimo nacional foi a "única que, até ao momento, foi cumprida na íntegra".

Segundo Jacinto, os representantes das centrais sindicais continuam ausentes das comissões que estudam a redução do Imposto de Rendimento do Trabalho (IRT) e que avaliam a extensão das zonas recônditas, para efeitos de subsídio, bem como no conselho fiscal do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

"Daí que temos já agendado um encontro com o executivo para esta abordagem sobre outros pontos e esses incumprimentos”, adiantou. "Há necessidade urgente que os departamentos ministeriais cumpram com o acordado", concluiu o responsável da CGSILA.