Angola: Sindicato repudia abusos da polícia contra imprensa

O Sindicato de Jornalistas Angolanos (SJA) condena "o uso abusivo de autoridade" pela polícia contra jornalistas na cobertura de protestos e manifestações. Num comunicado divulgado esta segunda-feira, o sindicato lamenta que tais atos "são recorrentes" e sem "qualquer tipo de responsabilização".

O SJA refere-se ao incidente, ocorrido no sábado, com jornalistas que faziam a cobertura de uma tentativa de manifestação, em Luanda, impedida pela Polícia Nacional. Segundo o sindicato, o colaborador da Rádio Despertar Paulino Aurélio, que estava devidamente identificado, foi levado para uma esquadra numa atuação "abusiva" de agentes e a jornalista da Lusa Raquel Rio "foi intimidada e obrigada a entregar o material fotográfico, o que não aconteceu graças à intervenção de um oficial presente no local". 

De acordo com o SJA, estes atos de agentes da Polícia Nacional são recorrentes e configuram um atentado à liberdade de imprensa, nos termos do Código Penal (artigo 226º). O SJA lamenta, no seu comunicado, que estes atos não conheçam qualquer tipo de responsabilização por parte da instituição de que fazem parte, admitindo que isso "pode significar um incentivo à violação das liberdades e garantias fundamentais, em particular dos jornalistas".

Fazer participação criminal

O sindicato apela aos jornalistas a fazerem participação criminal destes atos, de modo a exigir dos agentes da Polícia Nacional o respeito pela liberdade de imprensa, consagrada na Constituição da República de Angola.

No sábado, um grupo de pessoas pretendia manifestar-se, na capital angolana, contra a Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, mas a tentativa de protesto foi travada pela Polícia, com a detenção de dezenas de ativistas.

De acordo com a Lusa, a manifestação foi travada pela polícia por não estar autorizada, tendo sido detidos no local da concentração, cemitério de Santa Ana, vários ativistas e um jornalista.