Angola: PRS reunido em congresso para eleger novo líder

Este é um congresso diferente, que esteve interrogado até ao último segundo. O Tribunal Constitucional tinha proibido o V Congresso Ordinário do Partido de Renovação Social (PRS) em abril deste ano por causa de uma providência cautelar interposta pelo então candidato Sapalo António. O político reclamava, entre outras coisas, uma comissão eleitoral independente. 

Mas depois de apreciado o processo, a alta instância da Justiça autorizou a sua realização.

O congresso deverá eleger Benedito Daniel como presidente, o único candidato que concorre à sua própria sucessão. No ato de abertura, essa terça-feira (01.10), o político apelou à união. 

"Nesse V congresso, peço mais uma vez a união entre todos os renovadores sociais. Ninguém está excluído deste congresso, tão pouco de exercer a sua militância nos marcos do partido."

Mas Sapalo António continua a apontar para os problemas no congresso. Em declarações à DW, o político queixa-se de "fortes irregularidades" jurídicas, estatutárias e organizativas. Segundo Sapalo António, competia ao Comité Nacional a criação da comissão preparatória que realizaria as conferências provinciais e o congresso, mas não foi isso que aconteceu.

"Essas ações não foram realizadas por esse órgão. Foram usurpadas e realizadas pelo secretariado executivo nacional cessante, sob o domínio do senhor Benedito Daniel presidente cessante e candidato", destaca.

Por outro lado, Sapalo António estranha ter sido notificado apenas na segunda-feira (30.09) sobre um acórdão do Tribunal Constitucional datado de 10 de setembro, um dia antes do arranque do congresso. 

"Eu [não posso] ir a este congresso com os delegados não eleitos em conferências de forma transparente […]."

Validade das candidaturas

Sobre a validade, ou não, das candidaturas, Mauro Alexandre, diretor do gabinete dos partidos políticos do Tribunal Constitucional, é claro: "O Tribunal Constitucional não tem competências para validar candidaturas dos militantes que se apresentam ao congresso. Isso é competência exclusiva dos próprios partidos enquanto entes privados e autónomos que são."

O trabalho do Tribunal Constitucional começa depois. "A lei dos partidos políticos reserva um momento específico em que o Tribunal Constitucional tem de se pronunciar em relação ao processo orgânico dos processos e às deliberações saídas deste congresso. Tão logo terminem os trabalhos e saiam daqui decisões que o partido entender serem as mais convenientes, o partido está obrigado, do ponto de vista legal, a depositar todo o dossier para apreciação do Tribunal Constitucional", explica Alexandre.

Para já, Sapalo António não revela quais serão os seus próximos passos, depois do Constitucional ter viabilizado o congresso do PRS. "Tarde ou cedo tornarei pública a minha posição política futura", promete.