Angola: Madeireiras contra novos contratos de concessão

Em Angola, o Governo e as empresas do setor madeireiro estão desencontrados quanto aos modelos de exploração da madeira. As recentes alterações introduzidas pelo Executivo, com a introdução dos contratos de concessão para a exploração para um período de 25 anos, em detrimento das licenças anuais, estão ser alvo de contestação.

O Executivo justifica a introdução dos contratos de concessão a 25 anos com a necessidade de melhorar a organização da atividade florestal no país e aumentar os lucros gerados pelo setor.

"Em determinadas regiões temos dificuldades na forma como os diferentes operadores, licenciados ou não, operam na floresta. Há incumprimento de regras e procedimentos que trazem consequências negativas, não só ao ambiente, mas para a economia do país", explica o ministro da Agricultura, Pecuária e Pescas, António Francisco de Assis.

Empresários ouvidos pela DW África nas províncias do Huambo e Cuando Cubango dizem que a medida pode levar muitas firmas à falência por não possuírem capacidade financeira para aderirem aos contratos. Para o efeito, precisam de valores acima dos 100 milhões de kwanzas, o equivalente a mais de 230 mil euros.  

Punições severas

Os empresários lamentam o facto de não terem sido consultados pelo Executivo antes da tomada de decisão, enquanto parceiros sociais. 

"Não nos consultaram, não houve nenhuma reunião, nós só ouvimos pela televisão que o Conselho de Ministros esteve reunido e tomou a decisão. Mas não nos disseram nada", contesta Dinis Alexandre, proprietário da empresa DAS E FILHOS LDA, que opera entre o Huambo e Cuando Cubango.

A decisão, no entanto, está tomada. E, segundo o ministro da Agricultura, estão previstas punições severas para quem fizer o trespasse de uma licença, bem como para quem a comprar. Os infratores serão proibidos de operar e colocados numa lista negra. 

Mas os empresários do Huambo e Cuando Cubango temem que o aviso seja pouco eficaz, uma vez que grande parte das empresas locais, na sua maioria pequenas e médias empresas, não têm capacidade financeira para suportar os encargos.  

"Esta decisão é para falir e enterrar as empresas, porque nenhum banco vai ter 100 ou mais milhões de kwanzas. E quando uma empresa estiver disposta a explorar, terá de recorrer a uma empresa estrangeira", lamenta Dinis Alexandre, que também pertence à Associação dos Madeireiros de Angola.

Melhor fiscalização e mais receitas

Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Pescas indicam que, em 2021, o Estado arrecadou cerca de 15 milhões de dólares, um valor considerado baixo pelo ministro António Francisco de Assis, dado o potencial do país. O Executivo quer inverter esta tendência.  

O ambientalista Léo Paxi, diretor executivo da organização não-governamental Ação Florestal, concorda com a medida. Acredita que vai contribuir para melhorar a fiscalização da atividade dos madeireiros e gerar mais receitas para os cofres do Estado.

"Assim, pelo menos, é possível supervisionar todo o trabalho dos madeireiros e haverá mais controlo de quem está, realmente, a explorar. Com a concessão das licenças anuais não acontecia isso."

O memorando aprovado na semana passada pelo Conselho de Ministros visa ainda, a médio prazo, promover a implementação dos mecanismos de certificação florestal e apícola, a fim de tornar competitivos e valorizados a madeira e o mel de produção nacional e, assim, facilitar a sua inserção no mercado internacional.

Pretende ainda promover a criação de associações e cooperativas de produtores de carvão vegetal, para permitir a introdução de medidas de reflorestamento e de gestão sustentável dos recursos florestais e o controlo desta atividade.