Angola investe milhões na transição para economia formal

Mais de 2.500 operadores económicos foram formalizados, entre novembro de 2021 e julho de 2023, em Angola, onde a informalidade é de 80%, num processo que custou 6 mil milhões de kwanzas (6,7 milhões de euros), foi hoje anunciado.

Os dados foram avançados hoje (19.09) pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, Teresa Rodrigues Dias, referindo que a questão da informalidade da economia angolana constitui preocupação do executivo angolano.

 "Temos uma taxa de informalidade de cerca de 80% e nós para podermos transformá-los em empregos decentese sustentáveis precisamos de, naturalmente, de fazer este trabalho de reconverter os informais em formais", disse a governante.

Da economia informal para formal

Falando na abertura do 1.º Fórum Internacional de Reconversão da Economia Informal (FIREI), que decorre em Luanda, Teresa Rodrigues Dias deu conta que a primeira fase do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) formalizou 253.000 agentes económicos, entre novembro de 2021 e julho de 2023.

A ministra deu nota, na sua intervenção, que à luz do PREI o executivo angolano já disponibilizou 6 mil milhões de kwanzas em microcrédito e as ações deste programa devem ser "continuamente aperfeiçoadas".

Criar uma base de dados da economia informal, transferir os agentes económicos informais para a formalidade são alguns dos objetivos do PREI, com as autoridades angolanas a preverem formalizar um milhão de agentes económicos até 2024.

Em declarações aos jornalistas, Teresa Rodrigues Dias referiu que a transformação da economia informal para formal é um processo que deve também contar com o apoio dos operadores do setor, sobretudo no cumprimento das suas obrigações.

 "Temos pessoas que aceitam a formalização, recebem os recursos, o microcrédito, mas depois não cumprem com as suas obrigações e isto temos de apelar aos cidadãos que eles devem cumprir os seus deveres", observou.

"Máquina administrativa do país é ainda burocrática"

De acordo ainda com a ministra angolana, os setores das pescas, agricultura e trabalho doméstico são as áreas mais críticas onde existem o maior número de operadores informais.

Questionada sobre a burocracia que ainda persiste no processo de formalização da economia angolana, Teresa Rodrigues Dias assumiu que a máquina administrativa do país é ainda burocrática.

"Sim, nós não podemos ter ilusões, temos um país onde a máquina administrativa é mesmo burocrática e por isso também é que o executivo está a trabalhar na simplificação dos atos administrativos e não poderíamos dizer que no caso do PREI ainda não é", salientou.

O PREI, coordenado pelo Ministério da Economia e Planeamento de Angola, é cofinanciado pelo Governo angolano, União Europeia e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e conta com dez serviços públicos integrados.

Os serviços de registo de identificação civil, da administração tributária, guiché único, do Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, do Instituto Nacional de Segurança Social, do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional e outros integram o PREI.

O FIREI decorre até quarta-feira, na capital angolana, e reúne vários especialistas angolanos e estrangeiros para discutir a formalização da economia.