Angola: Ex-ministro Augusto Tomás em liberdade condicional

Augusto Tomás, ex-ministro dos Transportes, foi condenado pelo Tribunal Supremo em agosto de 2019, a 14 anos de prisão maior, mas viu a sua pena reduzida a sete anos após recurso da defesa. 

Julgado no "caso do Conselho Nacional de Carregadores" (CNC), o governante devia permanecer na prisão até dia 10 de janeiro de 2024. Mas, por já ter cumprida a metade da pena, o Tribunal Supremo decidiu conceder-lhe a liberdade condicional. 

Segundo o acórdão do Supremo, Augusto Tomás fica obrigado a residir em Luanda e a pagar o total da indemnização a que foi condenado.  

Liberdade condicional já concedida em abril 

Em declarações à DW África, o jurista Lindo Bernardo Tito diz que a medida peca apenas por tardia, porque a liberdade condicional ao ex-ministro já teria sido concedida em abril deste ano. 

"E dispõe o Código Penal que, na circunstância, o recluso pode ser colocado em liberdade condicional. Aliás, a Cadeia de São Paulo onde está já alguns meses atrás requereu junto do Tribunal Supremo a liberdade condicional que foi indeferida com argumentos que não tinham lógica jurídica", recorda.

A imprensa local avança que o antigo ministro foi parcialmente amnistiado. 

Lindo Bernardo Tito esclarece que a Lei de Amnistia aprovada e promulgada recentemente não é aplicável ao crime de peculato. Mas "a própria lei permite [relativamente] aos crimes não amnistiados, desde que a pena não seja superior a oito anos, um perdão de pena de um quarto", subinha.

"Analisando a pena aplicada ao Augusto Tomás, pena concreta de sete anos e alguns meses em relação a um quarto aplicado é, obviamente, que ela acaba por perder ali, salvo o erro, um ano e alguns meses. Subtraindo isso de sete anos, ele vai ficar mais ou menos seis anos", explica.

"O toque do Presidente"

Em 2019, quando foi condenado, Sérgio Raimundo, um dos advogados de defesa de Augusto Tomás, disse, na altura, que a condenação era uma "encomenda política".  

Agora também se levantam algumas questões como, por exemplo, a separação de poderes em Angola.  

Assim, Pedro Mota, jornalista da Rádio Essencial, desconfia que, muitos processos no âmbito da luta contra corrupção só não avançam porque dependem do que chama de "toque do Presidente" João Lourenço.  

"Ou seja, sejam entendidos como havendo mão pesada e invisível de quem manda, porque o seu curso normal passa sempre pelo que diz o Presidente da República e parece que anda tudo ao toque do Presidente da República", conclui.