Angola: "Ameaças são sérias, mas continuaremos a nossa luta"

A convocação de uma manifestação contra a aprovação da lei que criminaliza os atos de vandalismo de bens públicos e também a lei de segurança nacional pelo Movimento Social Contra a Lei 18/24, uma plataforma da sociedade civil angolana, resultou em ameaçasaos seus subscritores.

Em entrevista à DW, o líder do Movimento da Juventude Bloquista, Adilson Manuel, diz que há até ameaças anónimas de morte aos ativistas e às suas famílias. O jovem suspeita que a secreta angolana esteja a tentar "condicionar as ações" de contestatários.

Ainda assim, apesar de levarem a sério as ameaças, os ativistas não desistirão de marchar pelas ruas de Luanda, afirma Adilson Manuel.

DW África: Têm estado a receber ameaças e intimidações pessoais desde que comunicaram ao governo da província de Luanda, na sexta-feira passada (16.08), que pretendem protestar contra a aprovação da lei que criminaliza os atos de vandalismo de bens públicos e também a lei de segurança nacional?

Adilson Manuel (AM): Sim. Temos estado a receber ameaças por telefonemas de pessoas estranhas, muitas a partir de números não registados. Dizem para não avançarmos com esse posicionamento de realizarmos manifestações.

Eu pessoalmente tenho recebido ameaças, ao nível pessoal e familiar, de que qualquer situação que queiramos levar para a frente terá consequências e que o ideal agora é nós pararmos. Mas nós não vamos parar porque as nossas reivindicações são legítimas e estão de acordo com as leis em vigor no país.

DW África: Suspeita de onde é que podem estar a vir essas ameaças ou não é possível saber?

AM: Suspeitamos obviamente que as ameaças vêm dos serviços de inteligência do Estado angolano, propriamente da Presidência da República, porque no dia 4 de agosto, endereçámos a providência cautelar ao Tribunal Constitucional, à Presidência da República, ao Ministério da Justiça e Direitos Humanos, e também à CEAST (Conferência Episcopal de Angola e São Tomé).

Sabemos bem que estes não são posicionamentos novos; são posicionamentos que sempre tomam quando querem ameaçar e condicionar as ações dos ativistas e dos atores políticos.

DW África: Porque é que querem protestar contra a lei que criminaliza os atos de vandalismo de bens públicos?

AM: A Constituição diz, no seu Artigo 47, que a reunião e a manifestação são direitos de todos. O Artigo 52 define que todo o cidadão tem a capacidade de participar livremente em atos políticos do país. Agora, esta lei [que criminaliza os atos de vandalismo] traz um elemento muito caraterístico dos Estados ditatoriais e dos regimes antidemocráticos: exprime que aqueles que, direta ou indiretamente, se pautarem por um posicionamento de tentar atiçar ou divulgar informações que contribuam para que outros se queiram manifestar livremente, podem ser responsabilizados criminalmente.

DW África: As punições que estão previstas nesta lei vão dos três aos 25 anos de prisão. Seria algo desproporcional no seu ponto de vista?

AM: Sim, é desproporcional, porque - se olharmos para a configuração do Código Penal - há molduras penais, mas que têm uma ideologia pedagógica. Sendo esta uma lei cívica, por assim dizer, não pode observar molduras penais acima do que o próprio Código Penal já estabelece. E, se constam, é apenas para servir de ameaça e alerta para os atores sociais e políticos.

DW África: Mesmo apesar das ameaças que têm estado a receber, pretendem ir às ruas no dia 31 de agosto?

AM: Exatamente, no dia 31 de agosto vamos às ruas. Internamente, estamos sólidos. As mobilizações continuam, o povo está cada vez mais a mobilizar-se. A concentração será no Largo do Santana e o término será no Largo da Independência, no 1º de Maio. Sabemos que eles não querem que nós nos manifestemos, as ameaças de morte são sérias, temos noção disso e estamos cientes do perigo que corremos de dia e noite, mas vamos continuar a nossa luta.