Alemanha quer cortar benefícios aos refugiados

O chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, falou de um "momento histórico" depois que o seu Governo e os primeiros-ministros dos 16 Estados concordaram com uma série de medidas para mudar a política de refugiados no país.

Os benefícios para os refugiados são mais generosos na Alemanha do que em muitos outros países da União Europeia (UE). Os políticos conservadores descreveram isto como um "fator de atração" para os refugiados que veem para a Alemanha e sugeriram pagar menos ou nenhum dinheiro aos recém-chegados.

Ataualmente, processar um pedido de asilo leva em média cerca de seis a 18 meses. Até agora, os requerentes receberiam benefícios mais elevados depois de terem estado no país durante 18 meses. Esse limite será agora alargado para 36 meses. Até então, será aplicada a taxa reduzida de € 410 por mês. Benefícios como alimentação em acomodações do Estado são compensados.

Após o anúncio das mudanças, o ministro das Finanças, Christian Lindner (FDP), escreveu no X, antigo Twitter, que isso poderia levar a uma poupança de mil milhões de euros. Isto "não só vai liviar a carga sobre os estados e municípios", mas também "reduziria o apelo do Estado de bem-estar social alemão", explica.

Pagamento com cartões em vez de dinheiro vivo

Atualmente, os adultos que vivem em acolhimento inicial recebem alimentação e um valor adicional de 150 euros por mês para necessidades pessoais, como cartões telefónicos, produtos de higiene pessoal ou bilhetes de transporte. Este "dinheiro de bolso" está consagrado na lei e o tribunal constitucional decidiu que não pode ser reduzido arbitrariamente.

Um grupo de trabalho especial irá agora mapear formas de mudar para cartões em vez de pagamentos em dinheiro vivo a partir do início de 2024.

Esses cartões de débito já estão a ser usados noutros países, como a França. Em vez de receberem dinheiro, os refugiados receberiam um cartão, para o qual as autoridades sociais transfeririam regularmente os subsídios que podem ser utilizados para pagar compras nos supermercados. Porém, não é possível sacar dinheiro do cartão.

Há muito que é legalmente possível conceder aos refugiados principalmente benefícios em espécie, mas os estados e as autoridades locais preferem não o fazer porque isso requer mais recursos e acaba por ser muito mais caro do que simplesmente pagar em dinheiro.

"O princípio dos benefícios em espécie já foi tentado na década de 1990, e novamente em 2015, e acabou por não ser prático", disse Niklas Hader, do Centro Alemão para Integração e Pesquisa Migratória, em Berlim.

Agora também será mais fácil para os requerentes de asilo realizarem trabalhos de caridade enquanto aguardam a aprovação dos seus pedidos.

Os controles de fronteira continuarão

Os controles estacionários introduzidos em outubro nas fronteiras com a Polónia, a República Checa e a Suíça serão mantidos "por muito tempo", segundo o chanceler alemão.

Os refugiados que queiram entrar na Alemanha vindos de outros países da UE devem ser enviados de volta diretamente para esses países, se possível. Está, portanto, prevista a realização de controles antes que os refugiados cheguem à fronteira alemã. Este já é o caso na Polónia.

Procedimentos de asilo devem ser acelerados

Os procedimentos de asilo deverão ser acelerados; o objetivo é limitar a duração a seis meses, incluindo recursos em tribunal. Os países da UE, em particular, gostariam que os procedimentos de asilo ocorressem fora da Europa, como por exemplo em África.

Esta opção deve ser examinada, mas existem consideráveis preocupações jurídicas e dúvidas sobre a sua viabilidade. O primeiro-ministro do estado da Baviera, Markus Söder, da CSU de centro-direita, disse após a reunião entre os governos federal e estadual que sentia que as coisas estavam a caminhar na direção certa, mas ainda não era suficiente

"Temos que manter a pressão para limitar a imigração para a Alemanha", disse.

Mais fundos federais

Até agora, os estados alemães tiveram de renegociar todos os anos com o Governo federal sobre quem paga quais custos para o cuidado dos refugiados. Agora, deverá ser estabelecido um montante fixo de 7.500 euros por refugiado por ano.

Até agora, em 2023, cerca de 220.000 migrantes apresentaram um pedido inicial de asilo. E dos 1 milhão de refugiados ucranianos da guerra, cada vez mais estão a registar-se junto das autoridades para serem alojados pelo Estado.

As cidades e municípios há muito que pedem apoio no alojamento, que vai desde a simplificação dos procedimentos legais até ao aumento dos programas de habitação social.

‘Não há muito a ganhar' com deportações mais rígidas

Neste momento, existem cerca de 250 mil pessoas na Alemanha que tiveram os seus pedidos de asilo rejeitados. Algumas pessoas simplesmente não podem ser localizadas pelas autoridades. Desses, 200 mil não podem ser repatriadas porque ou não há nenhum país disposto a acolhê-las, ou o seu país de origem é uma zona de guerra ou elas próprias têm graves problemas de saúde que não podem ser tratadas nos seus países de origem.

No final de outubro, o Governo elaborou um projeto de lei para aumentar o número de deportações. Contudo, o elevado número de refugiados na maioria das cidades e municípios consiste atualmente em recém-chegados.

Em toda a Alemanha, os presidentes de câmara e os conselhos distritais dizem que já não sabem onde acomodar os refugiados que lhes são atribuídos de acordo com uma fórmula de distribuição fixa.

Em outubro, 600 dos 11.000 municípios do país participaram num inquérito realizado pela Mediendienst Integration juntamente com investigadores de migração da Universidade de Hildesheim. Quase 60% descreveram a situação como "desafiadora, mas [ainda] viável”. Mas 40% por cento relatam estar "sobrecarregados" ou até disseram que estavam "em modo de emergência".

A falta de alojamento é apenas um fator. Há também falta de pessoal administrativo e de vagas suficientes em creches e escolas, cursos de línguas e serviços de aconselhamento para refugiados traumatizados.