Abuso de dados eleitorais no Zimbabué gera polémicas

Os defensores dos direitos digitais no Zimbabué apelaram ao Governo para que aplique as leis de proteção de dados e proteja os cidadãos de um alegado abuso por parte do partido no poder, ZANU-PF. O partido do PresidenteEmerson Mnangagwa está a ser acusado de enviar mensagens de campanha aos zimbabuanos, pedindo-lhes votos nas eleições da próxima semana.

Os partidos da oposição afirmam que a Comissão Eleitoral Independente está envolvida na violação dos dados dos eleitores. Mas tanto o partido no poder como a comissão negam qualquer irregularidade.

Electa Gumbi, nome fictício, irrita-se depois de receber uma série de mensagens de texto não solicitadas no seu telemóvel.

As mensagens estão a pedir apoio ao candidato presidencial do partido no poder nas eleições de 23 de agosto.

Muitos cidadãos, como Electa, temem que o seu direito à privacidade de dados tenha sido violado pelo partido no poder.

"É bastante perturbador receber mensagens não solicitadas no meu telemóvel. Algumas das informações são muito específicas do meu bairro. Aqueles que estão a enviar as mensagens tiveram acesso direto a certas bases de dados. Isso é preocupante porque é uma violação de privacidade. Isto expõe-nos a muitas questões relacionadas com a proteção de dados."

Proteção de Dados

Desde abril, os zimbabuanos, incluindo os que apoiam a oposição, têm recebido as mensagens de texto.

Não se sabe quem poderá ter fornecido ao ZANU-PF a base de dados que está a utilizar para enviar mensagens em massa aos eleitores.

A única instituição mandatada para possuir tais informações é a Comissão Eleitoral do Zimbabué. O organismo eleitoral nega qualquer violação de dados.

Especialistas em segurança digital, como Chris Musodza, alertam:

"Há várias pessoas que podem ter acesso a estes dados. O próprio regulador de telecomunicações POTRAZ tem acesso a estas informações, os partidos políticos têm informações que dizem respeito aos seus membros, a comissão eleitoral tem estas informações e o registo nacional também. Qualquer um destes intervenientes poderia ter partilhado a informação."

O Zimbabué tem uma lei de proteção de dados que proíbe a partilha de dados privados por qualquer instituição.

Desde a criação da lei em 2021, grupos de defesa dos direitos humanos têm solicitado uma investigação à Autoridade Reguladora dos Correios e Telecomunicações do Zimbabué (POTRAZ), que supervisiona as questões relacionadas com a proteção de dados.

Credibilidade Eleitoral

Tabani Moyo, diretor do Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA), avalia...

"É da responsabilidade das autoridades investigar o mais rapidamente possível e apresentar resultados que possam informar os intervenientes sobre as ações a tomar durante o período eleitoral. Esperar até depois das eleições teria tornado o POTRAZ, enquanto entidade reguladora, cúmplice das ações daqueles que estão a violar o direito à privacidade."

Procurada pela reportagem, a POTRAZ não reagiu aos contatos da DW.

A utilização de serviços de SMS em massa não é um fenómeno novo no Zimbabué, mas o problema reside no envio de SMS com nomes específicos e a localização dos eleitores registados.

Os operadores de redes móveis negam ter divulgado ou vendido os dados dos seus assinantes, afirmando que respeitam a privacidade dos consumidores.

Em sua defesa, o ZANU-PF diz que os SMS estão a ser enviados apenas aos seus membros.

Especialistas alertam para o facto de este novo acontecimento poder afetar a credibilidade das eleições da próxima semana e conduzir a resultados contestados.