Radiografia da justiça em Moçambique feita no parlamento
22 de junho de 2016
A Procuradora-Geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili, afirmou que não foi encontrada matéria para abrir um processo-crime contra o antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza num alegado caso de corrupção envolvendo a petrolífera italiana ENI."As notícias (sobre suspeitas de corrupção) davam conta que a Procuradoria de Milão, na República da Itália, estaria a investigar o caso. Na sequência, desencadeamos mecanismos para recolha de informação junto da congénere italiana, tendo recebido a informação de que não existia nenhum processo que envolvia aquele dirigente. A averiguação foi arquivada por falta de matéria", afirmou Buchili na Assembleia da República de Moçambique, durante a leitura da Informação Anual do Procurador-Geral da República.
Procuradoria-Geral diz não ter indícios de corrupção envolvendo ex-Presidente
Segundo Buchili, a Procuradoria-Geral da República decidiu abrir um processo de averiguação, na sequência de notícias veiculadas pelos meios de comunicação social nacionais e estrangeiros sobre suspeita de corrupção na empresa petrolífera italiana ENI, em que estaria envolvido o antigo chefe de Estado moçambicano Armando Guebuza.
No início deste ano, órgãos de comunicação social moçambicanos citaram o diário italiano "Il Fatto Quotidiano" a relatar que Armando Guebuza terá supostamente oferecido à ENI uma isenção de impostos na venda das suas ações à China National Petroleum Corporation (CNPC) numa concessão de gás na bacia do Rovuma, norte de Moçambique, em troca de favores não especificados.
Segundo as notícias, o negócio não terá sido tratado diretamente com o Estado moçambicano, através da Autoridade Tributária de Moçambique, como é suposto, mas sim com o ex-chefe de Estado.
FRELIMO e RENAMO trocam acusações
O partido no poder, em Moçambique, a FRELIMO, através da sua deputada Lucília Hama, defendeu ser urgente que a Procuradoria-Geral da República tome medidas, com vista à responsabilização da RENAMO e do seu líder, Afonso Dhlakama, pelos alegados ataques no país. “Com o seu atual comportamento, violação da Constituição e da Lei dos Partidos e de cometimento do assassinato de pessoas, destruição de bens públicos e privados, pensamos haver condições para responsabilizar criminalmente a RENAMO”, disse Hama.
Em resposta, o deputado da RENAMO, António Muchanga , afirmou que, se há que responsabilizar alguma formação política, não deve ser apenas o seu partido.Muchanga acusou a FRELIMO de ter tentado assassinar o líder da RENAMO, Afonso Dlakhama, em setembro do ano passado e acrescentou que a atual situação do país resulta de uma estratégia falhada e errada do partido no poder. “Continuam agora depois dos dois Presidentes mandarem as Forças Armadas atacar a RENAMO para obrigar esse partido também a disparar onde vocês vivem, porque sabem que vocês têm abrigos onde vão se esconder”, sublinhou o porta-vez da RENAMO.
Tensão político militar com repercursões graves
A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, apelou à contenção e ao recurso a meios pacíficos e reconheceu que a tensão político militar está a ter graves repercursões no país. “A nossa solidariedade estende-se a todos os compatriotas que direta ou indiretamente se vêem afetados pelos atos de perturbação da paz e tranquilidade públicas que o país tristemente vive nos últimos tempos com graves repercursões sobre a estabilidade política, social e económica”.
No seu informe, Beatriz Buchili repudiou o crime organizado e apelou a toda a sociedade a envolver-se no seu combate.
A Procuradora-Geral da República considerou que 2015 foi marcado negativamente pelo assassinato de albinos, tendo-se registado 13 casos de um total de cinquenta e uma pessoas afetadas.“Gostariamos de lançar um veemente apelo a toda a sociedade no sentido de desencorajar e denunciar a perseguição dos albinos de modo a ficar claro que eles são cidadãos iguais a qualquer um de nós”.
Quanto aos raptos, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili disse que se registou em 2015 um total de 19 casos contra 42 em 2014.
No domínio da prevenção e combate à corrupção foram tramitados em 2015 um total de 1050 processos, representando um crescimento em 145 processos comparativamente ao ano anterior.
A Procuradoria-Geral da República incidiu a sua atividade na educação cívica, em várias instituições, nomeadamente em 26 escolas primárias e secundárias, onde foram criados núcleos anticorrupção e estão em curso ações visando a introdução de temáticas anticorrupção no sistema nacional de educação.
RENAMO e MDM criticam a Informação Anual
Durante as intervenções, os dois partidos da oposição no parlamento, nomeadamente a RENAMO e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), acusaram a Procuradoria-Geral da República de agir parcialmente e favorecer o partido no poder na tomada de decisões.Para Geraldo de Sousa, deputado do MDM “a Procuradoria-Geral da República não deve ser obstáculo da efetivação da justiça, queremos uma Procuradoria-Geral da República verdadeiramente independente e operante sem amarras políticas ou de qualquer espécie”.
A FRELIMO mostrou-se satisfeita com o informe afirmando que é abrangente e claro. A RENAMO pediu a apreciação negativa do documento, e o MDM considerou que o informe “é uma ata de ocorrências”.
Informação Anual da Procuradoria-Geral não fala das “dívidas escondidas”
A informação da Procuradora-Geral da República não fez referência aos dois processos que a instituição abriu para a averiguação de eventuais ilícitos criminais no caso de empréstimos contraídos à revelia da Assembleia da República e das instituições financeiras internacionais, entre 2013 e 2014, pelo Governo na altura liderado por Armando Guebuza.
As chamadas dívidas escondidas, superiores a mil milhões de euros, levaram o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os doadores internacionais, incluindo a União Europeia, a suspenderem o apoio financeiro a Moçambique, defendendo medidas que promovam a restauração da confiança com o executivo moçambicano.
Outras questões que também eram aguardadas com expetativa, como o assassinato e rapto de membros da FRELIMO e da RENAMO e a descoberta de corpos no centro do país, não constaram da apresentação da Informação Anual do Procurador-Geral da República ao parlamento de Moçambique.