Pela autodeterminação

Após seis anos de impasse em torno de questões éticas, o Parlamento alemão aprovou nesta quinta-feira (18/06) um projeto de lei que pela primeira vez regulamenta juridicamente o testamento vital. No futuro, os médicos alemães terão que respeitar o desejo fixado por escrito pelo paciente, mesmo que isso implique a morte deste.

Em caso de dúvida, o tribunal

Um testamento vital assegura ao paciente o direito de decidir sobre seu tratamento médico até o fim da vida. Na declaração escrita, a pessoa pode estipular como quer ser tratada em caso de uma doença grave ou de um acidente que a incapacitem de se pronunciar sobre a questão.

Isso é importante sobretudo para quadros clínicos de demência ou coma. O testamento vital também pode nomear uma pessoa de confiança, autorizada a tomar decisões sobre o tratamento de acordo com a vontade do paciente.

A lei recém-aprovada pelo Bundestag, câmara baixa do Parlamento alemão, cria uma base jurídica para assegurar a validade do testamento vital, independentemente do estágio da doença. O desejo anteriormente expresso pelo paciente agora incapaz de decidir deverá ser respeitado, mesmo se ele tiver optado pela interrupção de um tratamento que o mantenha vivo.

Caso o testamento vital não condisser mais com o quadro atual da doença e caso o paciente não houver formulado nada por escrito, o médico e os responsáveis deverão tomar uma decisão em conjunto. Aos responsáveis cabe a tarefa de descobrir e representar o suposto desejo do paciente. Se houver discordância entre os responsáveis e os médicos, um tribunal deverá dar a palavra final.

A lei recém-aprovada não invalida 9 milhões de testamentos vitais já registrados na Alemanha. Eles não precisam ser reformulados.

Até que ponto defender o direito à autodeterminação?

O projeto de lei formulado pelo deputado social-democrata Joachim Stünker obteve 317 de 555 votos no Bundestag. A proposta foi rejeitada por 233 parlamentares; cinco deputados se abstiveram. Os dois projetos de lei concorrentes, formulados respectivamente por um deputado democrata-cristão e outro social-cristão, não obtiveram maioria.

No terceiro e último debate do Bundestag sobre esse tema ocorrido nesta legislatura, os parlamentares discutiram sobre uma questão ética central: até que ponto o direito constitucional pode garantir às pessoas o direito de autodeterminação.

Os três diferentes projetos de lei sobre o testamento vital debatidos pelos parlamentares em Berlim se diferenciavam quanto ao reconhecimento da liberdade pessoal em decidir sobre o final da vida.

Stünker, autor do projeto aprovado, assinalou que o direito de autodeterminação garantido pela Constituição também deveria valer para a fase final da vida. O democrata-cristão Wolfgang Bosbach, mentor de um dos projetos rejeitados, alegou que a Constituição também obriga o Legislativo a se empenhar pela proteção à vida. E Wolfgang Zöller, responsável pela proposta social-cristã, alertou que o testamento vital não pode se tornar um automatismo que permita simplesmente desligar as máquinas que mantêm o paciente vivo.

As maiores críticas ao projeto recém-aprovado partiram da Conferência dos Bispos da Alemanha, segundo a qual a lei enfatiza unilateralmente o direito de autodeterminação do paciente. O desejo manifestado por uma pessoa com saúde não pode ser igualado ao desejo de alguém que esteja à beira da morte e não possa mais se expressar, comentou o arcebispo Robert Zollitsch.

SL/dpa/epd/kna
Revisão: Augusto Valente