Fachin rejeita suspensão da inelegibilidade de Lula
6 de setembro de 2018
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (06/09) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a inelegibilidade do petista, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os advogados de Lula usaram como argumento uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU que pede que o Estado brasileiro permita a candidatura de Lula.
O recurso foi apresentado pela defesa logo após julgamento do TSE, que na sessão da última sexta-feira decidiu por 6 votos a 1 rejeitar o registro da candidatura do petista com base na Lei da Ficha Limpa.
O ex-presidente foi condenado em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ele está preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Na decisão, divulgada na madrugada desta quinta-feira, Fachin considerou que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU não diz respeito à condenação criminal de Lula, como argumentou a defesa, mas somente sobre a candidatura. Ele ainda ressaltou que o documento não seria suficiente para a apresentação de um recurso ao Supremo.
"As alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida", explica Fachin na decisão.
O ministro determinou o arquivamento do caso. Fachin havia sido o único a votar a favor dos argumentos apresentados pela defesa do Lula ao TSE, defendendo que o candidato concorresse nas eleições. Portanto, havia expectativa de que ele levasse o caso ao plenário do STF.
A defesa deve recorrer da decisão, e Fachin terá, então de decidir se leva ou não o recurso ao plenário ou à Segunda Turma do STF.
A decisão do TSE continua valendo. Por isso, Lula não pode aparecer na campanha do Partido dos Trabalhadores (PT), que tem até a próxima terça-feira para substituir o candidato à Presidência.
O TSE ainda determinou multa de 500 mil reais ao PT para cada propaganda veiculada em rádio ou televisão em que Lula apareça como candidato. A defesa do petista também recorreu no TSE após a suspensão da candidatura.
HP/ots
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